Segundo o órgão, "qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário".
O texto diz também que a escolha do nome da operação, Esperança Equilibrista, uma menção à música O bêbado e a equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, foi "infeliz". O órgão lembra que a música, congrada na voz de Elis Regina, tornou-se um hino da luta por liberdades e direitos no Brasil.
Confira nota na íntegra, publicada no site da UFMG:
"A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, acompanha com preocupação a notícia de supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – a qual teria dado origem a uma investigação criminal, com o cumprimento de medidas de busca e apreensão na UFMG e a condução coercitiva de professores e dirigentes universitários.
Embora a PFDC repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, reforça que a implementação do Memorial da Anistia Política constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no país.
Qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do Memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário.
Nesse contexto, a PFDC considera ser infeliz a denominação dada à operação policial, a qual se apropria de passagem de música de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizada na voz de Elis Regina, e que se tornou hino da luta por liberdades e direitos no País, especialmente daqueles que foram mortos, torturados ou desapareceram por força da repressão política durante a ditadura militar.
Finalmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional. Evidentemente que essa autonomia não impede a apuração de crimes, porém seu rompimento deve ser reservado às situações de gravidade que, em um juízo de ponderação, justifiquem a presença de forças policiais no ambiente da universidade, a qual traz tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário sobre o qual o Memorial da Anistia Política irá se debruçar.
Assessoria de Comunicação e Informação Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) / Ministério Público Federal"
*Estagiário sob supervisão do editor Roney Garcia