Funcionários e famílias de moradores da Casa de Lar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) vão fazer um ato público contra o atraso do repasse do Governo de Minas da segunda parcela do pagamento anual do programa Casa Lar. O protesto acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta segunda-feira durante uma reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) informou que iniciou o depósito na sexta-feira e que até terça-feira os valores serão creditados.
O repasse devia ter sido realizado em agosto, mas não foi feito. Por isso, a Apae BH teve prejuízos, como aluguéis de casas, e atraso nas contas de luz e água. Mesmo com o posicionamento do Governo de Minas em fazer o repasse, o protesto acontece. “Eles falaram que anunciaram o pagamento, mas não caiu na conta ainda. Já vamos fazer a reivindicação da parcela de dezembro, para que ela não tenha atraso e o reajuste de 11% que foi prometido em uma reunião que eles tiveram, que provavelmente não será reajustado neste pagamento”, afirmou um dos gestores da Apae.
Parte do repasse será para pagar dívidas adquiridas durante os últimos dois meses. “Quando retomamos o pagamento com atraso, não é a mesma coisa. Pois, temos os juros de aluguéis das casas, das contas de luz e água, a alimentação dos meninos que foi prejudicada, e uma série de coisas, como atraso de pagamento dos funcionários. Então, vamos continuar lutando para não ter atraso nos repasses”, completou o gestor.
A Apae faz atendimentos gratuitos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla nas áreas de assistência social, saúde e educação. Também presta apoio às famílias dos atendidos. Entre os programas desenvolvidos pela entidade, está o Casa Lar, que é feito por meio de um termo de colaboração com a Sedese. Atualmente, 52 moradores com deficiência intelectual e múltipla são atendidas por meio do programa. O acolhimento é destinado a jovens e adultos cujos vínculos familiares foram rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de autossustentabilidade.
Por meio de nota, a Sedese informou que iniciou o depósito da “segunda parcela anual do pagamento, feito de quatro em quatro meses, para as entidades conveniadas ao Programa Casa Lar”. “Os valores serão creditados a partir de amanhã (10) nas contas das entidades. Além da Apae de Belo Horizonte, outras 28 entidades conveniadas no estado prestam acolhimento à adultos com deficiência, egressos da antiga Febem. O valor total a ser creditado nas contas das entidades é de R$ 2,2 milhões”, disse.