Perueiros que atuam na Região Metropolitana de Belo Horizonte protestam nesta quarta-feira contra um Projeto de Lei do Senado (PLS 569/2015) que pretende alterar as punições para os motoristas que forem flagrados fazendo transporte ilegal de passageiros e fretes irregulares.
O manifesto começou no início da manhã no Mineirão, na Pampulha, de onde os perueiros seguiram em carreata até a Praça da Assembleia, em Lourdes, Centro-Sul de BH.
A proposta questionada pelos motoristas clandestinos é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e está em trâmite no Congresso Federal desde agosto de 2015. Atualmente, os deputados fazem uma revisão no projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O projeto classifica como infração gravíssima a atuação dos perueiros e de vans que fazem fretes irregulares. Caso aprovado, o PL segue para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB) e os motoristas que forem autuados nestas condições terão de pagar multa com fator multiplicador, as habilitações serão suspensas e os veículos removidos aos pátios credenciados ao Detran.
Perueiro há três anos, Ronan de Souza, de 24 anos, disse que não encontrou outra saída para sustentar a família, desde que foi demitido do emprego de porteiro. “Se roubar e usar droga a gente é preso, então a única maneira que a gente encontrou de enfrentar o desemprego, que afeta milhões de pessoas, foi essa. Somos pais de família e temos que garantir o sustento. Tenho quatro filhos e hoje dependo disso para sobreviver."
Ainda segundo Ronan, o projeto de lei em trâmite no Congresso Federal favorece os grandes empresários que estão ligados às empresas de transporte. O perueiro destacou o interesse pela não aprovação da lei, e pede uma regularização da categoria na Grande BH. “Defendemos que nossa situação seja legalizada, se a BHTrans quiser impor uma taxa, nós pagaremos. Porque em um ano a gente paga em multa cerca de R$4 mil por causa das fiscalizações.”
De acordo com pereueiros que participam do protesto, a BHTrans, empresa que regulamenta o trânsito na capital mineira, não oferece condições para que os motoristas que hoje atuam clandestinamente se regularizem. Ainda segundo os perueiros, a empresa não oferece nenhum tipo de atendimento aos motoristas que atuam nestas condições.
Segundo os manifestantes, o transporte clandestino na Grande BH ocorre em vans e até em carros de passeio. Os valores cobrados para o transporte são próximos às taxas de passagens do transporte público na região metropolitana e os passageiros embarcam em pontos de ônibus e por meio de negociações prévias com os motoristas. A renda dos perueiros mensalmente varia, segundo apurado junto aos motoristas, entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.
A BHTrans esclarece, por meio de nota, que vem realizando nos últimos anos licitações para ampliação de permissões para o serviço de táxi. "E que também está em curso, em fase final, a licitação do serviço de transporte suplementar",completa o texto. Desta forma, a BHTrans "vem ampliando as oportunidades para novos prestadores de serviço de transporte em Belo Horizonte", completa.
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie