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Estado de Minas

Ex-moradores de prédio que desabou no Buritis vão discutir sentença

Justiça condena construtora a pagar R$ 120 mil por danos morais a moradores do prédio que ruiu na Região Oeste de BH em 2012 e a repor valor de apartamentos. Empresa vai recorrer


postado em 13/09/2017 06:00 / atualizado em 13/09/2017 09:08

Prédio desabou em 10 de janeiro, quando as famílias já haviam saído. Desde então elas vêm morando de aluguel pago pela construtora(foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press - 10/1/12)
Prédio desabou em 10 de janeiro, quando as famílias já haviam saído. Desde então elas vêm morando de aluguel pago pela construtora (foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press - 10/1/12)
“Alívio!”. Foi a definição de Rita Piumbini ao ser informada pela advogada que a Justiça condenou a Estrutura Engenharia e Construção a indenizar as seis famílias do condomínio Vale dos Buritis pelo desabamento do prédio, em 10 de janeiro de 2012, no bairro Buritis, Oeste de Belo Horizonte. Cada uma receberá R$ 20 mil, acrescidos de juros desde a data do incidente. A empresa vai recorrer.


A sentença foi assinada pelo juiz Paulo Abrantes, da 16ª vara cível de BH. O magistrado determinou ainda que a construtura pague a cada proprietário o equivalente ao valor do apartamento. Entretanto, esta quantia será calculada quando não couber mais recurso de ambas as partes. O juiz ainda confirmou duas liminares pedidas pelos advogados dos moradores: a indisponibilidade dos bens da empresa até o cumprimento da sentença e que a construtora continue arcando com os aluguéis das vítimas.

“Os vícios construtivos de um imóvel não geram meros aborrecimentos, causando verdadeiro abalo psicológico com influência direta na vida privada dos promissários compradores, com frustração de planos e sonhos e inegável submissão dos autores a estresse psicológico, ansiedade e incertezas, o que inegavelmente constitui sofrimento e leva ao dever de reparar o dano moral. Do dia para a noite transformaram-se em desafortunados moradores”, sentenciou.

Em entrevista ao Estado de Minas, um dos diretores da Estrutura Engenharia Construtura Ltda, José Teixeira Rodrigues, disse que vai recorrer da decisão. Rodrigues sustentou que a perícia foi “tendenciosa” e disse que o juiz não deferiu o pedido de substituição do perito responsável pelo caso. Ele sustenta que a Copasa é a culpada pelo desabamento do Vale dos Buritis, argumento refutado pela Justiça. “Temos certeza de que não somos culpados. Quando fiz o prédio, não havia drenagem nos canos da Copasa. Se o cano não tivesse estourado, não teria prejuízo nenhum”, disse.

Já os ex-moradores do Vale dos Buritis vão se reunir, no sábado, para discutir a sentença. Eles poderão recorrer da quantia de R$ 120 mil a ser rateada entre as seis famílias. “Depois de cinco anos, graças a Deus saiu a sentença. É um valor baixo. Vamos nos encontrar no fim de semana e conversar sobre o assunto”, informou Rita, que está em São Paulo a trabalho.

Atualmente, ela e outros moradores pagam aluguel. Alguns precisam tirar do bolso parte do valor, pois a construtora arca com R$ 2 mil para cada família. “No meu caso, completo com R$ 300”, acrescentou Rita. Ela deseja que o processo seja encerrado o mais rápido possível.

NOVELA O impasse envolvendo o Vale dos Buritis é uma novela que começou bem antes do desabamento do prédio. Erguido em 1995, o edifício foi tomado por trincas e rachaduras três anos depois. Em 1998, moradores notificaram a construtora sobre reincidentes falhas estruturais e de acabamento, além de vazamentos e afundamento da entrada principal e da calçada externa.

Em 2009, a Defesa Civil foi acionada e notificou a construtora, pois havia o risco de vazamento de gás GLP, com possibilidade de explosão e incêndio. No processo ficou constatado que a empresa começou a obra, mas a intervenção foi suspensa por falta de recurso.

Com as estruturas abaladas, imóvel vizinho precisou ser demolido(foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press - 16/1/12)
Com as estruturas abaladas, imóvel vizinho precisou ser demolido (foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press - 16/1/12)
Por sua vez, nos autos, a construtora “alegou que o defeito estrutural não se originou da construção, mas de causas externas que surgiram após a entrega das chaves”, segundo informou o Judiciário. Ainda em sua defesa, a empresa acrescentou “que não houve prova de erro de cálculo ou falha na execução da obra; que moradores removeram alvenaria interna, provocando danos à edificação; que o abatimento do piso e o dano ao alicerce da calçada decorrem do excesso de água pluvial e que a infiltração do subsolo foi causada pelo rompimento da tubulação da Copasa, o que também é responsável pelo abalo dos alicerces de sustentação do edifício”.

Laudos de peritos nomeados pela Justiça, contudo, comprovaram que o terreno não era apropriado para a construção do prédio. “Além disso, a construtora não comprovou ter realizado todos os estudos e direcionado os recursos necessários para a correta e segura realização da fundação do edifício”, informou o Judiciário.

Os peritos concluíram ainda que os problemas na tubulação da Copasa foram causados pelas constantes movimentações provocadas pelo tipo de solo. Em  outras palavras: o vazamento foi consequência e não causa dos problemas.

VIZINHOS O Vale dos Buritis não foi o único prédio a ruir. Dois dias depois, o Art de Vivre foi demolido pela prefeitura, pois também havia risco de cair. Em relação a este caso, há duas ações na Justiça contra a construtora, que é a Podium Engenharia. Uma é movida pela Associação de Moradores do Bairro. A outra, pela própria prefeitura.

QUASE SEIS ANOS DE IMPASSE

Problemas com o edifício que desabou no Buritis começaram em outubro de 2011. Confira a evolução até a sentença de ontem

» 22/10/2011
O Condomínio do Edifício Vale dos Buritis, na Rua Laura Soares Carneiro, no Bairro Buritis, Oeste de BH, é interditado pela Defesa Civil municipal no fim da tarde. São seis apartamentos em três andares. Já havia trincas e rachaduras nos cômodos e no muro do 1º andar e os moradores temiam o desmoronamento com o início do período chuvoso.

» 23/10/11
Cinco famílias são notificadas para que deixem o Vale dos Buritis. Dois prédios vizinhos também são interditados: o Art de Vivre, onde quatro famílias moravam, e outro em fase de construção.

» 24/10/11
A Defesa Civil avalia que os prédios são impróprios para habitação. A Justiça determina que construtora Estrutura Engenharia inicie as obras de revitalização do Vale dos Buritis. A construtora afirma que edifício nunca teve problemas estruturais e que reformas foram feitas quando surgiram as primeiras rachaduras.

» 25/10/11
Os três prédios são lacrados e moradores não podem nem retirar objetos pessoais. Em nova vistoria, a Defesa Civil constata o agravamento da situação. Trincas e rachaduras são descobertas nos pilares do edifício Vale dos Buritis. O risco de desabamento é iminente.

» 27/10/11
Moradores denunciam saques nos apartamentos. A Defesa Civil amplia a área interditada para passagem de pedestres e veículos. A Estrutura Engenharia solicita autorização para fazer obras de estabilização. Após temporais, o Vale dos Buritis se afasta mais de um palmo da rua.

» 28/10/11
O risco de deslizamento do barranco atrás dos edifícios aumenta e, por isso, uma casa e um prédio que ficam na Avenida Protásio de Oliveira Penna também são evacuados. Ao todo, 14 famílias saem de suas residências.

» 31/10/11
A Justiça decide que construtoras arquem com os custos de aluguéis para os moradores e estipula valor de até R$ 1,5 mil para cada um.

» 8/11/11
Engenheiro contratado pelas construtoras emite parecer técnico e informa que prédios vão precisar de escoramento para que qualquer intervenção possa ser feita, inclusive as perícias e a retirada dos bens dos moradores.

» 12/11/11
Depois de 21 dias fora de casa, os moradores do primeiro andar do Vale dos Buritis começam a retirar pertences. O escoramento ocorre por andar e, desta forma, os moradores são chamados para fazer um inventário e buscar suas coisas.

» 29/12/11
A chuva agrava a situação e pedaços da fachada do Vale dos Buritis se soltam. Bombeiros e técnicos da Defesa Civil recomendam a demolição imediata para evitar riscos.

» 2/1/2012
Impasse entre moradores e construtora sobre demolição fica nas mãos da Justiça, que está em recesso. Os proprietários não querem assumir a decisão de demolir o prédio, sob o argumento de que, no futuro, a construtora poderia alegar falta de provas de sua responsabilidade.

» 6/1/12
A fachada do Vale dos Buritis começa a cair.

» 8/1/12
Outra parte da fachada do prédio condenado no Buritis desaba com chuva. Proprietários e construtora não chegam a um acordo sobre demolição.

» 9/1/12
Defesa Civil faz vistoria com outras entidades. Em conjunto, emitem laudo sobre a necessidade de demolir o prédio. As escoras que sustentam a construção estão envergadas. À tarde, a Justiça manda prefeitura demolir o primeiro edifício interditado no Buritis. Durante todo o dia, partes do prédio desabam.

» 10/1/12
O prédio Vale dos Buritis desmorona às 7h20. Há muita poeira e os destroços deslizam pela encosta, em direção à Avenida Protásio de Oliveira Penna. Não há vítimas. A construtora declara em nota que as causas das trincas que atingiram o edifício e outros imóveis próximos “são completamente estranhas à atuação da empresa e ao processo construtivo do prédio”. Prevalece a recomendação da Defesa Civil de demolir o segundo prédio ao lado do que desabou.

» 12/1/12
A prefeitura inicia a demolição do prédio vizinho, o Art de Vivre, construído pela Podium. Três famílias viviam no edifício recém-construído. A Justiça autorizou a demolição pela empresa, mas não conseguiu citá-la no processo e, por isso, a prefeitura se adiantou e conseguiu a autorização para executar o trabalho.

» 12/9/2017

O juiz Paulo Abrantes, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, condena a Estrutura Engenharia e Construção a indenizar em R$ 120 mil por danos morais os moradores/proprietários de imóvel do Edifício Vale dos Buritis. O valor deve ser acrescido de juros desde a data do incidente. A empresa também deverá pagar a cada um dos condôminos proprietários o valor correspondente ao imóvel que perderam, que será apurado quando não couber mais recurso contra a sentença.

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