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Estado de Minas

Protesto de taxistas complica trânsito. 'Vai lacrar tudo', diz presidente de sindicato

Categoria protesta na porta da PBH, na Avenida Afonso Pena, contra decisão judicial que liberou Uber. Sindicato promete atos todos os dias


postado em 16/08/2017 18:52 / atualizado em 17/08/2017 17:19

Taxistas fecham a Afonso Pena e deixam trânsito complicado (foto: Gladyson Rodrigues/EM/D.A)
Taxistas fecham a Afonso Pena e deixam trânsito complicado (foto: Gladyson Rodrigues/EM/D.A)
Taxistas protestaram contra regularização do Uber e Cabify na noite desta quarta-feira. A categoria se reuniu em frente à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na Avenida Afonso Pena, e deixou o trânsito complicado para motoristas que passam pelo local. Segundo o site Maplink, por volta das 18h52 o congestionamento chegou a 70 quilômetros. As vias foram interditadas até as 19h30. 

Por decisão da Justiça, os motoristas dos aplicativos que oferecem serviços privados de transporte, incluindo o Cabify, ganharam a queda de braço e poderão circular livremente em Belo Horizonte e em outras cidades, podendo também fazer viagens intermunicipais. A sessão, que se prolongou durante toda a tarde desta quarta-feira, teve sete votos favoráveis e apenas um contrário.

Segundo Avelino Moreira, presidente do Sincavir, as manifestações continuarão. "A partir de hoje, todos os dias, a partir das 18 horas, só se transita nessa cidade por vias aéreas. Porque aqui embaixo vai lacrar tudo. A partir de hoje está tudo fechado até que a ordem se restabeleça. Até que a justiça realmente aconteça. Acabou! Esse Brasil não tem conserto", afirmou. Ainda segundo ele, a "guerra não é contra a sociedade, é contra uma máquina pública."


Por meio de nota, a Uber se manifestou: "O Tribunal de Justiça de Minas Gerais consolidou o entendimento que a Uber já possuía - o serviço oferecido por seus motoristas parceiros é legal no Brasil. A decisão do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) é a primeira do tipo no país e reforça o direito de escolha da população de Minas Gerais e, principalmente, o direito de gerar renda dos motoristas parceiros da Uber."

ENTENDA O julgamento começou no início da tarde desta quarta-feira. Advogados de diversas partes, entre elas da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), DEER/MG e da própria Uber fizeram a sustentação oral de suas teses. O desembargador Corrêa Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relator do processo, pediu a inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.900, mas seu parecer foi derrubado por 6 votos a dois.

O que estava em jogo na sessão era um incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para uniformizar o entendimento das câmaras do tribunal com relação à questão. A instauração foi provocada por um usuário do Uber, que requereu o reconhecimento da legalidade do funcionamento do aplicativo em Minas Gerais. Em outubro do ano passado, o processo foi aberto para que vários órgãos se manifestassem.

O Ministério Público manifestou-se pela não aplicabilidade da lei municipal e do CTB à atividade exercida pelo Uber, discorrendo sobre a insuficiência dos serviços de transporte público tutelados pelo estado. Agora, é como se a Justiça criasse uma jurisprudência para as ações, dando o encaminhamento das decisões. Por meio de nota, a BHTrans informou que vai aguardar a publicação da decisão para, se for o caso, de manifestar. (Com Junia Oliveira e Paulo Henrique Lobato)

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