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Estado de Minas

Passagem de ônibus aumenta e surpreende moradores de Contagem

Justiça deferiu agravo de instrumento das empresa de transporte da cidade para revogar a redução da tarifa, decretada em fevereiro. Tarifa foi de R$ 3,70 para R$ 4,05


postado em 27/07/2017 10:13 / atualizado em 28/07/2017 08:55

Foto de folheto afixado nos coletivos se espalhou pela internet hoje (clique para ampliar)(foto: Reprodução internet/Facebook)
Foto de folheto afixado nos coletivos se espalhou pela internet hoje (clique para ampliar) (foto: Reprodução internet/Facebook)
Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, começou a quinta-feira com a passagem de ônibus mais cara. A redução da tarifa, decretada pela prefeitura, foi suspensa pela Justiça e o valor passou de R$ 3,70 para R$ 4,05. O aumento assustou os moradores da cidade e causou revolta. A prefeitura diz que  também foi pega de surpresa e vai recorrer da decisão.

Em 2 de fevereiro, a prefeitura de Contagem anunciou a revogação do aumento das passagens, por meio e um decreto do prefeito Alex de Freitas (PSDB). As tarifas haviam sido reajustadas em dezembro do ano passado. Em 16 de fevereiro, o  Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a revogação do aumento. Na época, o Executivo municipal informou que o desembargador Caetano Levi Lopes havia indeferido o pedido dos consórcios Norte e Sul, que operam no município. Elas pediram antecipação de tutela e o retorno do valor da tarifa para R$ 4,05.

Segundo o TJMG, as empresas do transporte coletivo de Contagem entraram com um agravo de instrumento pedindo a reversão da decisão anterior, que foi deferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal. A decisão é do dia 25 de julho.

Moradora da região do Eldorado, a vendedora Natália do Carmo Pereira, saiu para trabalhar no centro de Contagem sem saber do reajuste, que passou a valer à meia-noite de hoje. “Às vezes dão a passagem por dia ou por semana, levo direitinho ida e volta. Hoje levei R$ 3,70, cheguei no ônibus e disseram 'Não, moça, não é R$ 3,70 não, é R$ 4,05'. E eu falei 'como assim? Vocês não avisam nada pra gente'.”A vendedora conta que encontrou mais algumas moedas na bolsa, mas precisou da ajuda de outro passageiro para completar o valor da tarifa. Ela disse que vai passar a pagar R$ 9 por dia, e pensou na situação dos moradores de bairros mais distantes, que podem ficar sem emprego por conta do alto valor da tarifa.

A estudante de jornalismo Victória Farias, do Bairro Novo Eldorado, disse que só soube do aumento pela internet. “Eu vi ontem no Facebook (da prefeitura) de Contagem que nem eles sabiam, foi o que mais me surpreendeu. Se a prefeitura não sabe o que está passando, o que dirá os próprios moradores?”, reclamou.

A nota da prefeitura de Contagem foi publicada na rede social por volta das 22h de ontem.  O Executivo municipal disse que “recebeu a notícia com surpresa, pois não foi notificada oficialmente sobre o aumento”, e que “a decisão judicial não foi publicada, o que a torna sem efeito”. Nesta manhã, o acórdão estava disponível pela busca do site do TJMG.



A prefeitura de Contagem diz ainda que vai recorrer assim que for oficializada. “A prefeitura respeita a decisão judicial, mas tem absoluta convicção de que os preços praticados atualmente (3,70) são condizentes com os serviços oferecidos à população, que ainda sofre com as enormes falhas do sistema público de transporte em Contagem”, diz a nota.

A assessoria de imprensa da Transcon informou que o presidente e o vice-presidente da empresa de trânsito estão reunidos, nesta manhã, com o prefeito Alex de Freitas para discutir a situação. Ainda segundo a Transcon, o comunicado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) chegou à empresa na noite de quata-feira, depois do expediente.

Prefeitura vai multar empresas de ônibus


No fim da manhã, a prefeitura de Contagem divulgou uma nova nota sobre a situação. Ela reiteira que até o momento não foi notificada oficialmente pelo TJMG sobre a suspensão da redução das passagens e diz que as empresas que operam o transporte coletivo da cidade serão multadas. Ainda segundo o executivo municipal, quem pagou a tarifa a R$ 4,05 hoje pode pedir o ressarcimento às empresas. Leia na íntegra:

"A Prefeitura de Contagem reitera que até o momento não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a suspensão da redução das passagens de ônibus.

Diante disso, esclarece:

1) A prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), vai adotar medidas administrativas. A legislação prevê multa diária às empresas que operam o transporte coletivo no município de até 150 vezes o valor da tarifa, por ônibus;

2) A assessoria jurídica da Transcon esclarece que quem pagou a passagem no valor de R$ 4,05, nesta quinta-feira, poderá procurar seus direitos, solicitando junto às empresas de transporte o ressarcimento da diferença relativa ao reajuste;

3) A prefeitura vai recorrer tão logo seja oficializada da decisão judicial."

O Sintram se pronunciou no fim da tarde, informando que não houve reajuste, mas retorno do valor ao praticado em janeiro deste ano. Leia a nota da entidade que representa as empresas de ônibus de Contagem:

"O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (SINTRAM) esclarece que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão liminar, suspendeu os efeitos dos atos do Prefeito do Município de Contagem, que havia reduzido a tarifa do serviço público municipal de transporte e instituído o desconto de 50% do valor da tarifa aos
domingos, contrariando os termos do edital de concorrência pública para concessão do serviço.

Referida decisão produz efeitos imediatos independentemente de intimação das partes. Além disso, no dia 26.07.2017, a Prefeitura de Contagem foi intimada por meio de sua procuradoria.

O SINTRAM destaca que não houve reajuste, mas tão somente o retorno da tarifa ao valor de R$4,05, praticado em janeiro de 2017."

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