“Certamente a área técnica do IGAM reconhece e legitima a importância histórica dos Subcomitês, mas há uma questão jurídica a ser observada”, disse Clarissa Dantas, da Gerência de Apoio aos CBHs do IGAM. Os membros do CBH-Rio das Velhas, então, votaram pela manutenção dos subcomitês no Regimento Interno da entidade, mas em outro capítulo: formas de apoio à estrutura. “Apesar da mudança na forma, mantemos na essência aquilo que queríamos: a autonomia plena do CBH e a presença dos subcomitês no regimento”, afirmou o presidente do comitê, Marcus Vinícius Polignano.
Também foi aprovado no estatuto a obrigatoriedade do rodízio entre segmentos na presidência do CBH Rio das Velhas, com base em orientação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG). As demais deliberações foram sobre: aprovação da indicação ao CERH/MG da Agência Peixe Vivo como entidade equiparada à Agência de Bacia; aprovação das recomendações da CTECOM (Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação) relacionadas à produção de material institucional de comunicação social visando à divulgação das ações e projetos do comitê; e aprovação do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ no âmbito da entidade.
A 96ª Reunião Plenária foi aberta com homenagens ao ex-conselheiro Eduardo Nascimento, que representava a Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), falecido ao final do mês de maio.
Ainda antes das tratativas em plenária, houve o lançamento do vídeo ‘CBH Rio das Velhas, um modelo de gestão descentralizada e seus resultados entre 2010 e 2017’.
A Reunião Plenária contou também com momento destinado ao SCBH Nascentes, que apresentou o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Cachoeira das Andorinhas, que abriga a nascente histórica do Rio das Velhas.