A Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) da Câmara Municipal deu nesta terça-feira parecer favorável ao Projeto de Lei 251/17, em primeiro turno, que autoriza o Executivo assumir a administração do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, atualmente sob gestão do poder público federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em 6 de abril último, um dia depois de mais um grave acidente na via, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou que está disposto assumir a gestão do Anel, desde que a autarquia disponibilize recursos financeiros para a requalificação viária da rodovia.
A municipalização visa a facilitar obras e intervenções para garantir maior segurança na via, que concentra boa parte dos acidentes automobilísticos ocorridos no perímetro urbano de BH.
Se aprovado em segundo turno, o PL 251/17 abre caminho para que o município assuma a responsabilidade pela realização de obras de qualificação dos trechos urbanos das rodovias federais BR-381, BR-262 e BR-040, que compõem o Anel Rodoviário.
Depois do parecer favorável na CLJ, o texto segue tramitando nas comissões de mérito da Câmara, antes de ir a votação em plenário.
Na ocasião do anuncio do interesse na municipalização da rodovia, Kalil disse que já havia se reunido com a diretoria do Dnit para tratar da questão. “Disse que a PBH aceitaria assumir a responsabilidade sobre o Anel Rodoviário, desde que a verba que já está alocada para o Dnit seja colocada no Anel”, explicou.
A tentativa de tirar o Anel Rodoviário da responsabilidade do governo federal e de dar fim à série de acidentes na via não é novidade. Em 2009, projeto de lei chegou a ser aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de BH autorizando a municipalização da via.
Na campanha de 2010, o então candidato à reeleição ao governo de Minas Aécio Neves (PSDB) também propôs deixar a rodovia a cargo do estado.
Em 6 de abril último, um dia depois de mais um grave acidente na via, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou que está disposto assumir a gestão do Anel, desde que a autarquia disponibilize recursos financeiros para a requalificação viária da rodovia.
A municipalização visa a facilitar obras e intervenções para garantir maior segurança na via, que concentra boa parte dos acidentes automobilísticos ocorridos no perímetro urbano de BH.
Se aprovado em segundo turno, o PL 251/17 abre caminho para que o município assuma a responsabilidade pela realização de obras de qualificação dos trechos urbanos das rodovias federais BR-381, BR-262 e BR-040, que compõem o Anel Rodoviário.
Depois do parecer favorável na CLJ, o texto segue tramitando nas comissões de mérito da Câmara, antes de ir a votação em plenário.
Na ocasião do anuncio do interesse na municipalização da rodovia, Kalil disse que já havia se reunido com a diretoria do Dnit para tratar da questão. “Disse que a PBH aceitaria assumir a responsabilidade sobre o Anel Rodoviário, desde que a verba que já está alocada para o Dnit seja colocada no Anel”, explicou.
A tentativa de tirar o Anel Rodoviário da responsabilidade do governo federal e de dar fim à série de acidentes na via não é novidade. Em 2009, projeto de lei chegou a ser aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de BH autorizando a municipalização da via.
Na campanha de 2010, o então candidato à reeleição ao governo de Minas Aécio Neves (PSDB) também propôs deixar a rodovia a cargo do estado.
(RG)