A Operação Ponto Final, deflagrada ontem, mirou pelo menos 15 empresas que faziam viagens intermunicipais sem autorização ou fiscalização, cobrando passagens mais baratas, mas, segundo os investigadores, colocando em risco a vida dos clientes. O prejuízo causado com a sonegação fiscal é estimado em aproximadamente R$ 53 milhões apenas em 2016. Desde de 2012, esse o valor pode chegar a R$ 93 milhões. Ontem, 13 pessoas foram encaminhadas à sede do Ministério Público de Minas Gerais para depor. Documentos, computadores e veículos foram apreendidos.
As investigações começaram no início de 2016, a partir de denúncias recebidas pelo MP. A operação envolveu, além do MP, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Polícia Militar e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG), em um total de 160 participantes.
A ação ocorreu a partir da manhã de ontem em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Betim, Contagem e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Na capital, as equipes fiscalizaram empresas no Bairro Jardim Filadélfia, Região Noroeste, no Terminal Turístico JK, no Barro Preto (Centro-Sul), e na rodoviária, no Centro. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva para pessoas com cargo de gestão nas empresas envolvidas. Também foi determinada a apreensão de documentos de veículos e a proibição de circulação de mais de 70 ônibus.
Segundo o MP, nenhuma das empresas de turismo investigadas têm autorização de órgãos estatais para fazer transporte intermunicipal. Para evitar a fiscalização, elas se aproveitavam de horários e locais alternativos de embarque e desembarque, transportando pessoas clandestinamente para diversas cidades do interior de Minas, principalmente das regiões do Vale do Aço e Norte do estado.
A promotora Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, afirma que as empresas poderiam prestar serviço de turismo, como fretamento para grupos para determinado destino. Porém, faziam viagens regulares, com venda de passagens. “As empresas se intitulavam como do ramo de turismo, mas o que foi identificado é que na realidade estavam realizando trechos de forma regular, com venda de passagens para viagens intermunicipais, em concorrência com empresas que detêm concessão estatal para o serviço”, afirmou. As investigadas responderão por sonegação fiscal, usurpação de função pública e atentado à segurança e regularidade do serviço público
De acordo com a promotora, os passageiros também corriam risco ao contratar o serviço, que funcionava sem seguro e fiscalização. “Há uma informação enganosa sobre a qualidade e a eficiência do serviço que está sendo prestado. As empresas que atuam de forma irregular, sem o recolhimento de impostos, expõe o consumidor ao risco, porque seus veículos não são objetos de inspeção, os motoristas não passam pelos controles necessários para autorização de transporte intermunicipal, a que as concessionárias têm que submeter, e há a questão do treinamento. Tudo isso ameaça a segurança do passageiro”, sustenta Cláudia Freitas.
Esquema pode ser ainda maior
Para o promotor Renato Fróes, também participante da operação, as pessoas conduzidas para prestar depoimento podem ser “laranjas” de um esquema maior. “Essas pessoas constam como sócias de empresas e responsáveis por elas. Não temos condição de afirmar, de antemão, se são sócias de fatos. Elas constam nos documentos, registros, e nos contratos sociais, mas há dúvida na relação com outro grupo de pessoas que controlam essas firmas. A importância dessa condução é ouvi-las de uma vez só, para que não possam conversar entre si e preparar uma defesa”, comentou.
O MP promete expandir essa operação para outros pontos do estado, onde a atuação do transporte clandestino pode ser ainda maior. “O que tínhamos antes eram uma atuação administrativa dos órgãos de controle e fiscalização. A PM cansou de autuar as empresas e veículos clandestinos, o DEER também. Mas o que vimos é que precisávamos tomar uma medida mais drástica. Temos empresas que tiveram 10, 20 vezes veículos autuados. Temos instrumentos legais que nos permitem tentar estancar essa sangria e fazer com que essa atividade pare agora”, disse Renato Fróes.
BLITZ Com o objetivo de identificar as pessoas que trabalham agenciando passageiros para viagens clandestinas no entorno da rodoviária de BH, agentes do DEER/MG, da Polícia Militar e da Guarda Municipal também fizeram ontem blitz no Centro da capital. Foram abordadas ao longo do dia 40 pessoa. Já em ação na Grande BH, o DEER autuou 14 veículos irregulares e apreendeu dois.