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Estado de Minas

Defesa vai recorrer de condenação de motorista que matou na Raja Gabaglia

Júri acatou tese de homicídio com dolo eventual contra Gustavo Bittencourt, responsável pelo acidente que matou comerciante, ao dirigir embriagado na contramão


postado em 17/02/2017 06:00 / atualizado em 17/02/2017 07:37

Gustavo Bittencourt durante o julgamento ontem: pena será cumprida inicialmente no regime semiaberto(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
Gustavo Bittencourt durante o julgamento ontem: pena será cumprida inicialmente no regime semiaberto (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
Uma condenação de 6 anos e 3 meses de prisão, que pode ser recorrida em liberdade e, caso seja cumprida, será, inicialmente, no regime semiaberto. Esta foi a sentença proferida no Tribunal do Júri de Belo Horizonte pela juíza Maria Isabel Fleck contra o administrador Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, autor da batida que matou, na madrugada de 1º de fevereiro de 2008, o comerciante Fernando Félix Paganelli. O caso teve repercussão nacional à época, pois o réu foi acusado de ingerir bebida alcoólica e guiar o carro, na contramão, na Avenida Raja Gabaglia.


Os jurados – cinco mulheres e dois homens – reconheceram a tese do homicídio por dolo eventual, quando o autor assume o risco do acidente, embora não deseje o resultado. A vítima deixou dois filhos adolescentes. Fernando tinha 59 anos e seguia para o trabalho, na Ceasa, em Contagem.

Já Gustavo, que tinha 23, havia passado parte da noite na balada e saído de um motel na BR-356, por volta das 4h. Ele se recusou a fazer o teste do etilômetro, mas exames clínicos apontaram que o rapaz tinha sinais de ter ingerido álcool. O então jovem ficou preso por dois meses, mas foi beneficiado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aguardar o julgamento em liberdade, o que ocorreu ontem.

O Júri teve dois nomes de destaque no direito nacional. De um lado, o promotor Francisco Santiago, que tem mais de 1 mil julgamentos no currículo, comemorou a sentença. “A denúncia foi contemplada pelo conselho de sentença, do dolo eventual, pelo réu dirigir embriagado na contramão. Eu não discuto o quantitativo da pena, mas a decisão em torno de um antigo entendimento meu, pelo qual sempre lutei, de que há o dolo eventual, pelo risco assumido no trânsito nessas situações”.

Do outro lado, o advogado do réu, Marcelo Leonardo, que é ex-presidente da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), disse o que todos já sabiam após a leitura da sentença: vai recorrer da decisão. “No processo está provado que se trata de um homicídio culposo. E há decisão anterior do Tribunal de Justiça desqualificando a acusação de dolo eventual.
A cena do crime: os carros ficaram destruídos com a batida que matou o comerciante Fernando Paganelli em 2008(foto: Sidney Lopes/EM/DA Press - 1/2/08)
A cena do crime: os carros ficaram destruídos com a batida que matou o comerciante Fernando Paganelli em 2008 (foto: Sidney Lopes/EM/DA Press - 1/2/08)

Segundo a denúncia do promotor, Gustavo estaria num motel na BR-356, no Bairro Olhos D’água, com um grupo de pessoas. Eles teriam alugado duas suítes e deixaram o local por volta das 4h. O rapaz passou pelo Buritis antes de acessar a Raja Gabaglia. Dirigiu um bom trecho na contramão. Desde o acidente, houve grande batalha judicial.

Em 2009, Gustavo foi pronunciado por homicídio simples, resultado que o obrigaria a passar pelo Tribunal do Júri. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e conseguiu reverter a pronúncia, levando o caso ao juízo comum. Porém, o Ministério Público acionou o STJ, que entendeu a tese de crime contra a vida e reformou o acórdão, determinando que Gustavo fosse julgado pelos jurados. A decisão foi acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mais outro recurso da defesa.

A viúva e os dois filhos da vítima acompanharam o julgamento. O primogênito, Bruno Nunes de Castro, disse que a família se sentiu aliviada ao ter certeza de que o futuro de Gustavo seria decidido pelo Júri e não por um juiz de vara criminal. “Foi um ato inconsequente (o do autor), uma junção de fatores. Nenhuma pena no mundo vai reverter essa situação”.

 

TRÊS PERGUNTAS PARA

Bruno Nunes de Castro, filho da vítima

Você acredita que seu pai foi vítima de um crime?
Não foi um acidente de trânsito, isso foi um crime, por ter subido na contramão embriagado, em alta velocidade, não ter prestado socorro.

Quais foram as consequências disso para sua família?
Isso acarretou na nossa família diversas perdas diárias porque minha mãe, logo depois, teve um AVC (acidente vascular cerebral). Eu com 15 anos, meu irmão com 13, a gente praticamente teve que inverter os papéis. Viramos mãe e pai dela. Cuidar, porque ela ficou de cama internada dois anos.

Você acha que uma condenação pode servir de exemplo para quem ainda insiste em beber e dirigir?
Eu acho, porque a destruição e a perda diária que a gente vive não pode acontecer. Tudo que eu queria era não estar aqui, vivendo este momento, te dando esta entrevista, porque eu só queria meu pai vivo.

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