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Estado de Minas

Saiba mais sobre o aumento do valor das multas de trânsito, em vigor a partir de hoje

Pacote que aumenta multas entra em vigor hoje, mais do que triplicando valor de quem usa o celular ao volante. Embriaguez ou ultrapassagem forçada vai custar R$ 2.934,70


postado em 01/11/2016 06:00 / atualizado em 01/11/2016 07:40

Motorista ao telefone enquanto dirige: além de a cobrança pelas infrações ser reajustada, algumas delas passam a ter caráter mais grave(foto: Euler Júnior/EM/DA Press - 26/10/12)
Motorista ao telefone enquanto dirige: além de a cobrança pelas infrações ser reajustada, algumas delas passam a ter caráter mais grave (foto: Euler Júnior/EM/DA Press - 26/10/12)
Motoristas que cometerem infrações de trânsito terão de pagar uma conta ainda mais amarga a partir de hoje, quando começa a valer a Lei 13.281/2016, sancionada em maio pela então presidente Dilma Rousseff, que prevê aumento geral no valor para todos os tipos de multas (leves, médias, graves e gravíssimas).


As penalidades por infrações leves passam de R$ 53,20 para R$ 88,38. Já as médias partem dos atuais R$ 85,13 para R$ 130,16. O custo das condutas consideradas graves muda de R$ 127,69 para R$ 195,13, e o das gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47. As pontuações na carteira não mudam. Na capital mineira, o primeiro lugar do ranking nos seis primeiros meses do ano ficou com o excesso de velocidade, até 20% acima do limite.

A maior diferença no valor das infrações será com relação ao uso do celular ao volante. A cada hora, quatro motoristas são flagrados pelas autoridades de trânsito em Belo Horizonte desrespeitando a lei. O valor da penalidade, neste caso, vai mais do que triplicar, saltando dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47.

Das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cinco eram punidas com sanção de R$ 1.915,40, o teto estipulado pela legislação, considerando a multa-base para uma infração gravíssima multiplicada por 10 devido ao nível de risco da infração. A partir de hoje, essas condutas – dirigir sob efeito de álcool, disputar pega, promover competições nas vias sem autorização, usar o veículo para demonstrar manobras ou arrancadas bruscas e forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos – passarão a custar aos infratores R$ 2.934,70.

Para o mestre em transportes e consultor técnico da empresa de consultoria Locale Trânsito e Transporte Paulo Monteiro, o órgão mais sensível do corpo humano é o “bolso”, mas somente aumentar o valor da multa não resolve. “Se o condutor tiver a convicção de que não vai ser multado, ele vai continuar cometendo a infração. Pouca influência terá o valor da multa, uma vez que ele não se sentirá motivado a respeitar as regras de trânsito”, avalia. A educação para o trânsito, juntamente com a fiscalização, segundo ele, possibilitará o entendimento da real importância do respeito às regras de convivência no espaço viário.

Para o consultor em transporte e trânsito Osias Baptista Neto, não há como mensurar se o reajuste das infrações vai ajudar ou não na melhoria da segurança do trânsito. Para ele, a medida transmite um sentimento de que isso vai ser resolvido, mas é preciso uma nova cultura responsável. “O motorista vai olhar que as multas estão mais caras e vai pensar em tomar mais cuidado, pois vai pesar mais no bolso. Infelizmente, ele deveria pensar em tomar mais cuidado por colocar a sua vida e a de outras pessoas em risco”, diz o especialista. “A pessoa não corre porque tem radar. Não é porque correr é perigoso e pode causar a morte. Então, as pessoas estão andando devagar em determinados lugares, como na Avenida Antônio Carlos, é porque está cheio de radar. Não é porque qualquer acidente que ele tenha na Antônio Carlos a 80km/h, como atropelar uma pessoa, essa pessoa certamente vai morrer”, interpreta.

Mas ele acredita que a mudança provocará um impacto positivo. “É claro que as pessoas vão começar a pensar em tomar mais cuidado”, reforça Neto. Segundo o especialista, há quase duas décadas o Código de Trânsito definia o valor das multas em Unidades Fiscais (Ufir). Quando em 2000 o Ufir foi extinta por causa do Plano Real, quase todas as infrações tiveram o mesmo valor mantido até 2016. Agora, segundo ele, além do reajuste do valor, algumas tiveram a severidade aumentada, passando de média para leve e de leve para grave, algumas com a taxação cinco ou dez vezes maior.

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)
Embriagado atropela quatro

Um motorista de 32 anos foi detido após atropelar quatro pedestres que participavam de uma festa, na noite de domingo, no Bairro Cruzeiro, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), o homem estava embriagado. Duas passageiras do carro também se feriram. O acidente ocorreu por volta das 20h na Rua Doutor Eduardo Aimoré Jones, onde era realizado um pagode. Conforme a PM, o motorista assumiu que havia bebido em uma festa de família. Ele alegou ter perdido o controle da direção sem o funcionamento do freio. O veículo atingiu um poste e, em seguida, as vítimas – dois homens e duas mulheres, atendidos num hospital local. O condutor foi retirado do local por uma pessoa não identificada, depois de ser agredido por populares.  Mais tarde, se apresentou à PM. Teste do bafômetro apontou 0,46 miligramas de álcool por litro de ar expelido. Ele foi autuado e teve a CNH recolhida. Sem dinheiro para pagar a fiança de R$ 4 mil, foi levado para o Presídio de Nova Lima.

Mais seis radares nas estaduais


As estradas mineiras continuam a adotar radares controladores de velocidade. Mais seis passam a funcionar hoje. Um deles está na MG–10, entre o posto da Polícia Militar (PM) e o entroncamento com a rodovia MG-424, em Vespasiano, na Região Metropolitana de BH. Há 40 radares fixos nas rodovias estaduais e previsão de instalação ou religamento de 393 equipamentos até dezembro. Na MG-010, a velocidade máxima permitida é de 100 km/h para veículos leves e 80km/h para os de carga. Os outros cinco radares foram fixados na MG-447, em Ubá, na Região da Zona da Mata, três na MG-158, em Passa Quatro, Sul de Minas. O último vai operar na mesma rodovia, na altura de Itanhandu. A velocidade permitida para os veículos nestes trechos é de 40km/h. Dos que iniciam a fiscalização hoje, 13 são do tipo controlador eletrônico de velocidade e oito são redutores eletrônicos de velocidade. Eles fazem parte dos 240 que estavam parados havia dois anos.


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