A primeira audiência da Justiça para julgar os responsáveis pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em 3 de julho de 2014, que matou duas pessoas e feriu 21, será nesta sexta-feira. O juiz da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Marcos Henrique Caldeira Brant, vai ouvir, ao todo, 34 testemunhas de acusação. A audiência criminal começa às 9h, no Fórum Lafayette.
O Ministério Público denunciou 11 pessoas como responsáveis pelo acidente. Elas trabalhavam, à época, nas empresas Consol, responsável pelo projeto, Cowan, responsável pela execução da obra, e Sudecap, responsável pela fiscalização da obra.
Os réus no processo arrolaram, ao todo, 77 testemunhas de defesa, que serão ouvidas pelo juiz em audiências posteriores.
A denúncia do Ministério Público foi oferecida à Justiça em julho do ano passado. Entre os denunciados, estão o ex-secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Belo Horizonte e o superintendente interno da Sudecap, além de engenheiros das empresas responsáveis pelo projeto e pela obra. Se condenados, eles podem pegar até 12 anos de prisão.
"Cowan e Consol foram processadas, na lógica da Polícia Civil, por dolo eventual. Estavam cientes dos problemas e deixaram ir em frente assumindo o risco do resultado, no caso, o desabamento", informou, à epoca, o promotor da Coordenação Criminal Estadual, Marcelo Mattar, que assina a denúncia junto com o também promotor Rafael Henrique Martins Fernandes.
"Com relação à Sudecap, a falha deles foi em relação à fiscalização. Foi defeituosa, agiram com negligência. Praticamente deixaram essa obra viária tão importante para a capital nas mãos de terceiros. Mas é negligência em forma de culpa, assim a pena deles é menor, de um ano e meio a seis anos”, completou Mattar.
Os representantes do Ministério Público destacam no documento que houve uma sucessão de falhas e erros que levaram ao desabamento, como omissões grosseiras, irresponsabilidade de quem devia zelar pela incolumidade pública, absoluta negligência na fiscalização e pressa e urgência desmedidas, já que a Copa do Mundo se aproximava, segundo eles, e as obras tinham que ficar prontas.
O proprietário da Consol, Maurício de Lana, informou que está preparando a sua defesa. “Não participamos do acompanhamento da execução da obra. Fizemos apenas o projeto, que teve alterações e não acompanhamos a execução. A gente está apresentando a nossa defesa e não podemos antecipá-la”, disse o empresário.
A Sudecap foi procurada pela reportagem e não se manifestou. Ninguém da empresa Cowan foi localizado para falar sobre a audiência.
RB