Dia de festa e também de compromisso pela preservação do conjunto moderno e Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. As construções projetadas por Oscar Niemeyer (1907-2012) no início da década de 1940 entraram oficialmente, ontem, na lista de bens reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), com a entrega do certificado de Patrimônio Cultural da Humanidade pela coordenadora da instituição no país, Patrícia Reis, ao prefeito Marcio Lacerda. Em solenidade no Museu de Arte da Pampulha, Lacerda reiterou a condução do projeto de despoluição do reservatório, assegurando que há R$ 100 milhões em caixa, numa conta especial, para essa finalidade. “É um compromisso absoluto”, afirmou. No dia 26, outro ponto polêmico será alvo de discussão: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), via Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), vai apresentar os termos de um acordo para resolver a questão do Iate Clube, imóvel descaracterizado na década de 1980 pela edificação de um anexo de 4 mil metros quadrados.
“O que ocorreu no Iate foi uma ilegalidade, um desrespeito à obra de Niemeyer. É um problema a ser resolvido, sem prejuízo para os cofres públicos”, destacou o prefeito. Ele disse ainda que já foi contratado o serviço para restauração da Igreja de São Francisco de Assis, estando em andamento a licitação para as obras no MAP, antigo cassino. Sobre a despoluição, adiantou que, em breve, começarão a ser divulgados, periodicamente, relatórios sobre as condições da água, que, na sua avaliação, poderão servir aos esportes náuticos e até mesmo a um táxi aquático futuramente. Para quem quiser conhecer o documento da Unesco, ele ficará exposto até o fim do ano na Casa do Baile, atual Centro de Referência em Urbanismo, Arquitetura e Design de BH, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na orla da lagoa, antecipou o presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Leônidas Oliveira.
Leônidas disse que nos próximos dias será publicada uma portaria designando uma comissão da FMC para acompanhar o caso do Iate. Na reunião do dia 26, coordenada pelo coordenador da CPPC, Marcos Paulo de Souza Miranda, e pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural de BH, Lilian Marotta, que vêm trabalhando na redação do acordo, vão participar ainda representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e do clube. Antes da solenidade, o Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte aprovou o tombamento da Casa Alberto Dalva Simão, projetada por Niemeyer e localizada na Alameda das Palmeiras.
Para Patrícia Reis, é fundamental entender que o reconhecimento da Unesco se refere a bem de valor excepcional universal. “Isso significa que se trata de algo único e de interesse para a humanidade”, afirmou. Ela acrescentou que tal conquista mostra a maturidade em gestão pública. A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, explicou que o governo federal deverá entregar até o fim do ano 42 obras, no país, com investimentos de R$ 96 milhões. E esclareceu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas não acabou, mas foi “desacelerado”, adiantando que ação agora está recuperando a velocidade. Para Minas, assegurou a conclusão do restauro da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Centro Histórico de Ouro Preto.
DIVERSIDADE A partir de agora, a Pampulha integra um seleto grupo reconhecido pela Unesco, do qual fazem parte as Muralhas da China, as Pirâmides do Egito, o Palácio Taj Mahal, na Índia, e os profetas esculpidos por Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1737-1814), entre mais de mil bens mundo afora. Segundo especialistas, a chancela da Unesco mostra a diversidade e riqueza cultural de Minas, que tem destacadas as joias do período colonial e a arquitetura moderna, datado da década de 1940, quando Juscelino Kubitschek (1902-1976) era prefeito de BH.
O conjunto moderno da Pampulha foi concebido para criar uma obra de arte total, integrando as peças artísticas aos edifícios e esses à paisagem, apresentando as quatro primeiras obras assinadas por Niemeyer e os jardins planejados pelo paisagista Roberto Burle Marx (1909-1994), painéis com azulejos do pintor Cândido Portinari (1903-1962) e esculturas de artistas renomados como Alfredo Ceschiatti (1918-1989), Augusti Zamoyski (1893-1970) e José Alves Pedrosa (1915-2002).
A campanha a favor do reconhecimento da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade começou há 20 anos, mas ganhou força em 2012. Nessa escalada, o primeiro passo foi a aceitação pela Unesco da inclusão do bem na Lista Indicativa do Patrimônio Mundial. Além da inclusão do bem na lista, o Iphan coordenou o comitê gestor da candidatura. Após a conclusão do dossiê, em 2014, o documento foi entregue ao Iphan que, por meio da delegação permanente do Brasil na Unesco, o apresentou ao Comitê do Patrimônio Mundial.