O presidente da Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima), Daniel A. Neves, adiantou que a entidade estuda ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei do Pancadão em São Paulo, aprovada no fim de 2015 pelo governador Geraldo Alckmin e que aguarda regulamentação para ter eficácia. Dois projetos de lei que tramitam em Minas Gerais - um na Assembleia Legislativa e outro na Câmara Municipal de BH - são inspirados na norma do estado vizinho, inclusive, com artigos idênticos.
Os projetos de lei no estado, assim como a norma em São Paulo, fixam multa de R$ 1 mil ao dono de veículo que promover o chamado pancadão, baile de funk sem autorização do poder público embalado por som automotivo em via pública. As proposições, dependendo do caso, ainda determinam que o equipamento e o carro sejam apreendidos.
O presidente da Anafima não citou qual seria a inconstitucionalidade. Daniel destaca que a entidade é favorável ao uso racional do som automotivo em via pública. O temor dele é apreensão dos equipamentos. Para o executivo, quem desrespeitar o sossego de terceiro deve ser multado e não ter o aparelho levado pelas autoridades.
Ele tem o receio de que pessoas que compram som automotivo potente para participar de campeonatos, em eventos autorizados pela lei, sejam prejudicadas. Daniel sustenta que a maioria dos donos de som potente não promove pancadão. "Há mais de 500 campeonatos por ano no Brasil".
O empresário é “favorável ao uso racional do volume”: “Entendemos que ninguém pode desrespeitar o direito alheio”. Por outro lado, é contrário à apreensão do equipamento: “Se estiver errado, que seja multado”. Na prática, continua ele, a entidade teme que alguns policiais parem motoristas e apreendam o som mesmo que o aparelho esteja desligado.
“Não podemos fazer da exceção a regra. Quantos carros têm som (potente) e quantos fazem barulho?”. Daniel ainda ressalta que a cadeia produtiva, que gera pelo menos 8 mil empregos diretos e cerca de 20 mil indiretos, precisa ser ouvida pela classe política.
RB