Com licitação travada, BH está há dois anos sem relógios e termômetros nas ruas

O tempo passou e eles ainda não voltaram às ruas e avenidas de Belo Horizonte. Os 350 relógios digitais que desde 2003 informavam horas e temperatura à população desapareceram da paisagem urbana da capital. Foram retirados das vias públicas há dois anos, por vencimento de contrato, e até hoje não foram substituídos, mesmo com a prefeitura da capital tendo aberto novo processo licitatório, em outubro de 2014. A concorrência pública, que chegou a ter algumas etapas cumpridas, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de agosto de 2015. A última decisão do órgão foi dada uma semana depois, há quase um ano. Em tempos de sobe e desce nos termômetros e de riscos que as pessoas enfrentam para consultar as horas no celular, diante da ameaça de assaltos, o município ainda espera uma resposta do TCE sobre a liberação ou ajustamento da licitação. Mas o tribunal não prevê uma data para decisão definitiva.

A licitação questionada prevê criação, fornecimento, instalação e manutenção de 200 relógios (43% a menos que os 350 anteriores), por meio de contrato de concessão, com prazo de 20 anos. O investidor teria o direito de explorar a publicidade e, além de fazer o investimento inicial para instalação dos equipamentos, deveria pagar ao poder público o valor mínimo de R$ 1 milhão pela permissão para explorar o setor. Porém, o processo não chegou nem mesmo à fase de abertura das propostas, tendo em vista que foi questionado por empresas consideradas inabilitadas durante o trâmite licitatório.

São três processos no TCE, como explica o procurador-geral adjunto do município, Hércules Guerra. Segundo ele, nos dois primeiros, o presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Helvécio, rejeitou liminar pleiteada pelas empresas para suspensão da concorrência. Afirmou que a disputa apresentava razoável competitividade e que as cláusulas do edital questionadas estavam legalmente fundamentadas. Mas, no terceiro, houve a suspensão da licitação, por decisão da conselheira Adriene Andrade.

O TCE informou, por meio de nota, que, em 25 de agosto do ano passado, o Colegiado da Primeira Câmara do tribunal referendou a decisão da conselheira Adriene Andrade, com base em possíveis irregularidades apontadas ao órgão. “O fundado receio de grave lesão ao erário, decorrente da plausibilidade da tese apresentada pelo denunciante, capaz de comprometer a vantajosidade e a economicidade da contratação pretendida”, foi o principal argumento apresentado pela relatora ao justificar a suspensão da concorrência.

Na prática, de acordo com o procurador, o que foi questionado pelas concorrentes autoras das ações e que levou à suspensão da disputa foi o valor de R$ 1 milhão de outorga e a forma de pagamento, prevista para ser quitada à vista. “As empresas deixaram isso claro. Houve até sugestão de dividir o pagamento durante os 20 anos da concessão”, explicou Hércules. Segundo a PBH, o Executivo já apresentou todos os argumentos ao TCE e aguarda um posicionamento da corte de contas para dar prosseguimento ao processo. “O município entende a importância da atuação do tribunal, mas esse processo precisa ser finalizado, para que, se a licitação não estiver correta, possamos reformulá-la. Do contrário, que o processo seja liberado para ser concluído, porque os relógios são importantes e trazem informações úteis ao cidadão”, afirma o procurador.

QUEIXAS Nas ruas de BH, o desejo de retorno dos equipamentos parece ser unânime. Ao citar a violência urbana, a atendente de uma loja de roupas Thais Alves Luiz, de 22 anos, lembra do quanto era bom saber as horas por meio dos relógios. “Eu acho muito necessário. O meu relógio estragou e só saio sem celular, porque tenho medo de ser roubada. Então, preciso ficar o tempo todo perguntando as horas para pessoas da rua”, diz. Do mesmo modo, a professora Thamy Souza, de 32, cobra o retorno dos equipamentos. “Não uso muito o celular, então sinto muita falta dos relógios de ruas. Acho que seria muito bom se eles voltassem a funcionar.” O atendente Wesley Souza, de 19, reforça o pedido, citando a vantagem de se informar sobre a temperatura. “São úteis e fazem muita falta. É bom para a gente saber a temperatura, principalmente nesses dias mais frios.”

Entenda o entrave

O contrato com a empresa responsável pelos relógios digitais de BH, instalados em 2013, venceu no início de 2013. Desde então, houve contratempos na licitação para a escolha do novo fornecedor, alvo de contestações e, depois de ficarem desligados, os relógios foram retirados de ruas e avenidas de BH ao longo de 2014. A concorrência só foi retomada em outubro daquele ano. Mas, em agosto do ano passado, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que apura se o processo pode trazer prejuízo aos cofres públicos municipais. Desde então, a licitação está parada e ainda não há previsão de retorno.