A proposta é de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). Em sua justificativa, ele explica que o barulho dos artefatos causa incômodo a bebês e idosos, que podem sofrer lesões auditivas, e também aos animais, que têm audição mais sensível. “Palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade, perda de controle e medo de morrer, são alguns dos sintomas que os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos podem causar ao animal”, explica o parlamentar na justificativa do projeto de lei.
O PL estabelece que os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro só serão liberados em eventos esportivos, não podendo ultrapassar o período noturno (entre 22h01 e 7h). Quem desobedecer a regra ficará sujeito a multa de R$ 300 para pessoa física ou jurídica, sendo que o valor poderá ser dobrado em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da administração pública.
Em entrevista ao em.com.br nesta quinta-feira, Tavares disse que já houve manifestações pedindo que a exceção seja ampliada para contemplar festas, celebrações religiosas, réveillon e outros eventos. Uma emenda não está descartada. “Estamos estudando a ampliação da exceção. Sempre constando que o ideal é chegarmos a um dia sem fogos (de artifício), opinião pessoal”, comenta.
O vereador está preparado para as reações desfavoráveis que o comércio especializado em fogos de artifício pode apresentar mas, segundo ele, isso não pode impedir que a situação seja discutida. “É natural que eles ofereçam (resistência), como por exemplo, quando discutimos a venda de animais no Mercado Central. Isso é natural. Mas, minha opinião é de que o fato de existir esse comércio não pode impedir que a gente proíba”, afirma Tavares. “É como as armas. O fato de existir uma indústria e comércio não pode impedir de caminharmos no sentido de diminuir o uso e, quem sabe um dia, sonhar com uma sociedade sem armas. O comércio vai ter impacto, mas existem outras possibilidades de espetáculo pirotécnicos sem o ruído. É um debate que tem que ser colocado e enfrentado para que possamos avançar”, analisa.
Ao falar sobre o incômodo gerado à população pelos artefatos, o vereador Tavares lembra do uso de fogos contra os times adversários em dias de jogos na capital durante a noite. “Não incomoda só os jogadores do time adversário em um hotel. Muitas vezes é muito maior na vizinhança, porque os hotéis hoje têm tratamento acústico e recursos que diminuem isso”, detalha. “Muita gente, a partir do momento que tiver informação do malefício que os fogos de artifício trazem aos humanos e, em escala maior, aos animais, já vai repensar essa utilização”.
Além da Comissão de Direitos Humanos, o projeto já passou pela de Legislação e Justiça. Segundo o vereador, após ser apreciado nas comissões de Meio Ambiente e Administração Pública, ele vai ao plenário para apreciação em 1º turno.