Em meio às discussões na Câmara dos Deputados para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), na tentativa de revogar a legislação vigente e assegurar a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio, o aumento das apreensões de armas artesanais e caseiras com criminosos preocupa a polícia em Belo Horizonte e região metropolitana. Somente na capital mineira, de 30 a 40 submetralhadoras, fuzis, pistolas, revólveres e espingardas não industrializadas chegam todo mês à Seção Técnica de Balística e Identificação de Armas e Munição (Stibiam), do Instituto de Identificação da Polícia Civil. Lá são feitos exames para confirmar se os instrumentos funcionam realmente como arma de fogo. A semelhança e o potencial letal surpreendem até mesmo os especialistas.
Em uma fábrica clandestina localizada pela Polícia Militar (PM), no Bairro Mantiqueira, na Região de Venda Nova, o responsável, Valter Rodrigues de Oliveira, de 24 anos, confessou que fabricava e dava manutenção em armas. Cada submetralhadora feita por ele era vendida por R$ 5 mil. Valter Oliveira também transformava espingarda de pressão em arma de calibre 22. Uma submetralhadora artesanal também foi apreendida com ele.
“Há oito anos, o Instituto de Criminalística recebia uma média de oito a 14 armas artesanais e caseiras por mês. Agora, são de 30 a 40 armas todo mês”, compara o perito João Henrique Lopes Moura. “As armas artesanais são bem trabalhadas, feitas por artesão mesmo. O material é de boa qualidade, têm um bom acabamento e funcionam bem próximo à realidade de uma arma industrializada”, disse o especialista em armamento e balística.
As armas caseiras, completa o especialista, são feitas no improviso, com canos que não são apropriados para esse fim. “A estrutura é toda aproveitada de restos de outros objetos na montagem da arma, inclusive canos de carteira escolar. Há risco inclusive para quem a utiliza, pois a arma pode estourar na mão do usuário. Colegas meus já se machucaram fazendo exames”, alerta.
As armas artesanais são montadas com materiais de melhor qualidade, inclusive pedaços de armas industrializadas quebradas. “O acabamento é tão bom que às vezes as armas confundem até o policial que faz a apreensão, achando que se trata de uma industrializada. Só quando a arma chega aqui à perícia é que a gente descobre que é artesanal. Há quem faça até gravações na arma para deixá-la bem próxima de uma normal”, disse o perito. Na seção dele, são 14 peritos analisando armas para fins judiciais. “Elas são caras e entram no comércio muito facilmente. As caseiras, não. A pessoa confecciona para usar”, compara João Henrique.
De acordo com o capitão Flávio Santiago, chefe da sala de imprensa da PM, as armas artesanais chegam a custar até 10 vezes menos do que uma original no mercado negro. “A Polícia Militar tem implementado uma série de operações e um dos grandes lucros é a apreensão de armas de fogo. Hoje, 75% dos homicídios no Brasil são cometidos com armas de fogo”, disse o capitão.
Somente este ano, a PM apreendeu mais de 10 mil armas, muitas delas artesanais e caseiras. “Algumas são chamadas de jaqueta. São capas que mudam a aparência de uma pistola para um fuzil. Tivemos recentemente apreensão de submetralhadoras de fabricação caseira, réplicas de armas diversas e também de airsoft, rifles e pistolas movidos por ar comprimido e molas, que atiram bolinhas, usadas na prática de esportes. Elas também têm uma aparência muito semelhante a um artefato de fabricação convencional e industrial e têm obrigatoriamente uma ponta de coloração alaranjada ou vermelha, mas os infratores cortam ou pintam para tirar essa demonstração de que é uma arma esportiva”, explica o militar.
Para o capitão, somente com testes periciais de eficiência é possível saber o potencial destrutivo das armas de fabricação caseira. Muitas armas apreendidas não funcionam, mas são utilizadas para a prática de crimes violentos, que não precisam necessariamente da efetivação do disparo para serem cometidos. “Segundo especialistas, uma arma de fogo, mesmo ineficaz, gera até 150 delitos”, disse.
Palavra de especialista
Robson Sávio Reis
Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Falta punição
“O acesso à arma de fogo no Brasil, apesar do Estatuto do Desarmamento, ainda é muito facilitado. E há dezenas de sites e blogs que ensinam a fazer uma arma. Do meu ponto de vista, as pessoas fazem isso porque têm certeza da impunidade. Numa sociedade violenta como a nossa, na qual não se atua na punição de quem mata – no Brasil a taxa de condenação de homicídios é, em média, de 10% –, as pessoas comprarão ou fabricarão armas. Aqueles preocupados com a defesa da vida deveriam trabalhar para dar mais eficiência à Justiça criminal, à questão de crimes contra a vida, porque no Brasil nós temos uma indústria de matar e o Estado é conivente por não produzir uma Justiça de forma isonômica.”
Fábricas clandestinas de armas se espalham na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a Polícia Militar (PM) conseguiu fechar várias delas depois de denúncias anônimas. Em 4 de março, uma dessas denúncias levou o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) até uma fábrica de armas caseiras no Bairro Teresa Cristina, em São João Joaquim de Bicas, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Edmílson Pereira do Carmo, de 46 anos, foi preso e cinco submetralhadoras foram apreendidas. Após cruzamento de dados, a PM apurou que o grupo era o mesmo ligado a uma apreensão de submetralhadoras em março de 2014 em Santa Luzia. Na ocasião, o responsável pelas armas fugiu. Os produtos apreendidos foram encontrados em um dos cômodos. Além das armas, foram localizadas várias ferramentas utilizadas na fabricação, como furadeira, prensa hidráulica, moldes e croquis.
Em 4 de fevereiro de 2015, militares da Rotam apreenderam drogas, armas e uma réplica de fuzil em duas operações realizadas em Belo Horizonte e em Contagem, na Grande BH. Dois adultos foram presos e três adolescentes apreendidos.
Em 22 de outubro, mais uma fábrica clandestina foi localizada pela PM no Bairro Morro Alto, em Vespasiano, Grande BH. Dois suspeitos com maconha foram presos e na casa de um deles funcionava a fábrica clandestina. No local foram apreendidos três submetralhadoras, uma carabina calibre 44, um revólver calibre 32, uma garrucha, um ferrolho 9mm, dois carregadores e muita munição.