PUC lança cartilha para orientar imigrantes haitianos sobre direitos

A crise econômica, que reduziu o número de postos de trabalho para brasileiros e imigrantes, não é o único problema enfrentado pela comunidade de haitianos em Minas. O não cumprimento dos direitos trabalhistas é apontado pela Kore Ayisyen, associação que reúne haitianos na Grande BH, como um dos maiores desafios para quem veio em busca de oportunidade. Sem falar português, muitos desconhecem seus direitos e pouco sabem sobre os caminhos a percorrer para conquistá-los. Pensando em dar suporte aos haitianos, o curso de Serviço Social da PUC Minas elaborou a cartilha bilíngue Direitos Sociais dos Imigrantes Haitianos, que será lançada hoje em cerimônia no Teatro João Paulo II, no câmpus Coração Eucarístico, na Região Noroeste da capital. “O acesso às políticas públicas é um desafio para a integração deles”, afirma a chefe do Departamento de Serviço Social da PUC Minas, Maria da Consolação Gomes de Castro, que coordenou o trabalho.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, há cerca de 6 mil haitianos na Grande BH. Uma pesquisa realizada pela PUC aponta que a maior parte dos imigrantes está em Contagem, Betim e Esmeraldas. Durante a pesquisa, a equipe da PUC identificou que era preciso prestar esclarecimento sobre esses direitos tanto aos imigrantes quanto aos técnicos das prefeituras e outros órgãos que faziam algum tipo de atendimento à comunidade. “A cartilha é um produto dessa pesquisa. A próxima fase será a capacitação dos técnicos das prefeituras, do poder público, para que possam dar atendimento qualificado e adequado aos imigrantes”, reforça Maria da Consolação.

Com informações sobre os direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social, a cartilha está dividida em quatro partes. Na primeira, informações sobre entrada e permanência no Brasil, quais os documentos necessários para solicitar um visto, bem como procedimentos no nascimento de criança haitiana no país. Na segunda parte, há orientações sobre os direitos sociais básicos e como conseguir o auxílio da assistência social. Como a educação é fundamental para a inclusão dos imigrantes, há um capítulo dedicado com informações de como ter acesso ao ensino básico e fundamental. Os caminhos para a saúde pública estão na quarta parte da cartilha. Ao fim de cada uma das seções, são apresentados os locais onde os direitos podem ser acessados, os respectivos endereços e contatos. Como os recém-chegados, em geral, não falam português, o texto foi traduzido para o crioulo haitiano.

Apesar de a crise tornar a permanência no Brasil mais difícil, muitos que deixaram família no país destruído pelo terremoto pensam em trazer mulheres e filhos. A maior parte é formada por homens. “A reunificação familiar é um fenômeno, embora comecemos a observar que os imigrantes solteiros avaliam ir para outros países”, diz. Reencontrar a mulher e os dois filhos, que vivem em Verrette, é o maior desejo de Bernard Pier Louis, de 39 anos. No entanto, ele não vê condições de trazê-los no momento. Mensalmente, ele envia cerca de US$ 150 à família. “O Haiti não tem trabalho. O Brasil ainda tem, mas é muito difícil. Só Deus sabe o tempo que vou ficar aqui”, disse quando estava em uma casa de câmbio, onde trocaria parte do salário em reais para fazer a remessa em dólar.

Embora tenha sido criada uma associação para ajudar os imigrantes com seus direitos, o presidente da entidade, o professor Phanel Georges, de 30, considera que a cartilha dará autonomia aos seus compatriotas. “A cartilha dá uma direção para as situações que acontecem e as pessoas não sabem o que fazer.” Phanel ressalta que a associação recebe denúncias de haitianos que trabalham quase que em regime escravo, sem receber pelo que fazem, e também há casos em que são demitidos sem que recebam os direitos trabalhistas. “Ainda não temos assistência jurídica. Procuramos resolver as questões de forma amigável.”

Durante toda a semana serão realizadas atividades em comemoração ao Dia da Bandeira. Entre as atividades, será realizada palestra para alunos e os pais de escolas que recebem as crianças que imigram. No domingo, haverá atividades culturais na Casa Azul, em Contagem.