União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Samarco e suas controladoras Vale e BHP assinaram na tarde desta quarta-feira um acordo, que prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para as ações de recuperação dos danos causados pela tragédia decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 5 de novembro, que deixou 17 mortos, dois desaparecidos e um rastro de destruição nos distritos mais próximos ao empreendimento e ao longo de todo o Rio Doce. Entenda melhor:
1- O acordo substitui, ou seja, põe fim à Ação Civil Pública impetrada pela União, mas não encerra outras ações judiciais em andamento, movidas pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais e no Espírito Santo.
2- Foi um acordo, portanto, extrajudicial, firmado somente entre as esferas de governo (federal e dos estados atingidos, Minas e Espírito Santo) e as empresas responsáveis pela tragédia (Samarco e as controladoras Vale e BHP), sem a participação dos atingidos ou do Ministério Público.
3- Ao criar uma fundação para administrar os recursos financeiros que serão repassados pela Samarco, o governo garante que haverá fiscalização de sua parte e participação da população atingida, por meio de um comitê consultivo.
4- Não haverá limite para o aporte de recursos. Existe uma estimativa de que serão gastos R$ 20 bilhões, em 15 anos, nas ações que envolvem a reparação dos danos em todos os sentidos, desde a recomposição das vidas dos atingidos diretamente na região de Mariana à recuperação do Rio Doce e assistência a todas comunidades de que dele dependiam.
5- Os recursos serão destinados de duas formas distintas: medidas de reparação e de compensação. As medidas de reparação dizem respeito diretamente à reconstrução das vidas atingidas e meio ambiente destruído; enquanto as de compensação consideram ações não necessariamente de recomposição do que foi destruído, mas que, como o nome indica, compensam, de certa forma, os danos. Estão entre elas o reflorestamento de 40 mil hectares e a construção de saneamento básico e aterros sanitários nos 39 municípios que fazem parte da Bacia do Rio Doce.
6- O acordo não garante o retorno das atividades da Samarco. Isso depende da licença ambiental, que está suspensa em Minas Gerais.
7- Vale e BHP não entraram como responsáveis pelos aportes financeiros. Apenas arcarão com despesas, se a Samarco não conseguir honrar os compromissos. Esse foi um dos alvos de crítica do Ministério Público Federal, devido ao fato de as empresas, controladoras da Samarco, não terem sido responsabilizadas solidariamente.
8- Todo o dinheiro virá da Samarco. Nenhuma esfera do governo arcará com nada.
9- Várias das ações determinadas no acordo já estão em andamento, como o estudo de uma área para a reconstrução da comunidade de Bento Rodrigues, subdistrito que desapareceu completamente sob a lama.
10- Como serão distribuídos os recursos iniciais:
Triênio 2016/2018: R$ 4,4 bi
2016 - serão aportados R$ 2 bi, sendo R$ 1,760 bi para medidas de reparação e R$ 240 mi para ações de compensação;
2017 - Haverá aporte de R$ 1,2 bi, sendo R$ 960 mi para medidas de reparação e R$ 240 mi para ações de compensação;
2018 - Haverá aporte de R$ 1,2 bi, sendo R$ 960 mi para medidas de reparação e R$ 240 mi para ações de compensação.
Previsão para 2019: aporte de R$ 1,2 bi, distribuídos da mesma forma.
Até 2030, o valor total de destinação pode chegar a R$ 20 bi (número que pode ser reduzido ou superado, conforme o andamento das medidas de reparação), sendo que R$ 240 milhões a título de reparação com obras de reflorestamento e outras ações julgadas necessárias serão depositados anualmente.
Saneamento e aterro sanitário
Estão previstos mais R$ 500 milhões de aporte, distribuídos da seguinte forma:
2016 - R$ 50 mi;
2017 - R$ 200 mi, sendo R$ 100 mi em cada semestre;
2018 - R$ 250 mi, sendo R$ 125 mi em cada semestre.