Justiça proíbe manifestantes de fechar a MG-050 em Azurita

A Justiça de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, proibiu moradores de Azurita, distrito localizado às margens da MG-050, de realizar novas manifestações que interrompam o tráfego na rodovia. O pedido de liminar em ação movida pela AB Nascentes das Gerais, concessionária que administra 344 quilômetros entre Juatuba, também na RMBH, e São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo, foi deferido pelo juiz do fórum do município, localizado a cerca de 60 quilômetros de Belo Horizonte, e prevê multa que varia de R$ 10 mil a R$ 200 mil em caso de descumprimento. O trecho que corta Azurita é um dos que apresentam atrasos na execução de obras, conforme mostrou reportagem publicada ontem pelo Estado de Minas.

Em 29 de janeiro, moradores de Azurita, distrito que pertence a Mateus Leme, fecharam a MG-050 para reivindicar adequações às obras no local. Entre as solicitações estão uma definição para o pagamento de desapropriações realizadas para a duplicação, readequações no trânsito, desviado para dentro do distrito, acesso às ruas e pontos de ônibus. Pelo menos dois atropelamentos de crianças foram registrados, segundo relato de um dos integrantes da comunidade. Outro protesto já havia sido realizado em setembro, exigindo, entre outras questões, a construção de uma passarela.

A reportagem teve acesso a uma cópia do mandado judicial que proíbe a comissão, encabeçada por três moradores e comerciantes de Azurita, e demais manifestantes, de interromper o trânsito. No texto, o juiz Adalberto Cabral da Cunha, titular da comarca de Mateus Leme, determina que os participantes “se abstenham de praticar atos (...) que de, qualquer forma, ameacem a posse da Concessionária da Rodovia 050 S/A sobre a rodovia MG-050”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. O valor pode chegar a R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Procurado, o juiz não foi localizado pela reportagem. A AB Nascentes das Gerais afirmou, por meio de nota, que a decisão do juiz da comarca de Mateus Leme visa a permitir que os usuários possam trafegar pela MG-050 sem prejuízo à sua segurança, uma vez que há trânsito de ambulância e cargas perecíveis no local.

OBRAS EM ATRASO A duplicação no perímetro urbano de Mateus Leme se arrasta há cerca de dois anos e tem trazido transtornos aos usuários e moradores da cidade. Desde que a AB Nascentes das Gerais assumiu a concessão da MG-050, em julho de 2007, foram abertos 55 processos por atrasos nas obras e descumprimentos de parâmetros de qualidade estabelecidos pelo contrato, firmado por meio de parceria público privada (PPP) com o governo do estado. Do total de obras previstas, apenas 58,1% foram concluídos e 9,5% estão em andamento. Outros 8,4% foram suspensos e 24% sequer começaram, apontam dados da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).