Desde que assumiu a concessão, em julho de 2007, foram abertos 55 processos de apuração de responsabilidade com aplicação de multa à AB Nascentes das Gerais, na maioria das vezes por atrasos na conclusão de obras e recorrentes descumprimentos dos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo contrato, firmado por meio de parceria público-privada (PPP) com o governo do estado. Do total de processos, 33 já foram concluídos na esfera administrativa e em 27 deles houve a aplicação de multa. Os outros foram cancelados ou estão em discussão na Justiça ou no tribunal arbitral.
As notificações foram aplicadas entre fevereiro de 2013 e setembro de 2015. Além das multas, a empresa tenta rever na Justiça outras três penalidades, cujos valores em litígio somam cerca de R$ 46 milhões. Caso sejam mantidos, a AB Nascentes das Gerais pode ter de pagar um total de cerca de R$ 58 milhões em penalidades aplicadas ao longo de 32 meses. A concessionária se defende afirmando que o processo de multa não foi finalizado e no curso das obras se depara com situações que extrapolam o cronograma, como desapropriações e remoção de interferências.
Entre os atrasos, está a duplicação do perímetro urbano da rodovia em Mateus Leme, na Grande BH. As obras, que se arrastam há cerca de dois anos, geram constantes transtornos aos usuários e moradores da cidade: precária, a sinalização é alterada diariamente, com risco de atropelamentos, uma vez que o vaivém de pedestres é grande. Não há passarelas no local (apenas cinco foram construídas ao longo de toda a rodovia). Outro trecho de duplicação que ainda não ficou pronto é o que passa por Divinópolis, na Região Centro-Oeste.
Debates A situação da MG-050 já foi alvo de reuniões na Assembleia Legislativa e nas câmaras municipais das cidades às margens da rodovia e de vários protestos, como o do último dia 2 de fevereiro, quando moradores de Azurita, na RMBH, fecharam a estrada pedindo melhorias e mais segurança. Na Justiça, são várias as ações de usuários que se acidentaram. A via corta 22 municípios, mas, segundo o site da AB Nascentes, influencia 50 cidades, cuja população total é de 1,3 milhão de habitantes (7,4% da população mineira). Estima-se que 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado esteja na área de influência da MG-050. O valor do pedágio é reajustado anualmente, no mês de julho.
Além da MG-050, a concessionária administra 4,7 quilômetros da BR-491 e 22,3 quilômetros da BR-265 “conectados” à malha viária da MG. A PPP tem duração de 25 anos.