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Estado de Minas

Obras da Barragem do Fundão começaram de forma irregular

Segundo a denúncia, a Samarco obteve a licença prévia para construir Fundão sem apresentar o projeto executivo da obra


postado em 17/01/2016 22:16

O processo de construção da Barragem do Fundão, pertencente à mineradora Samarco (controlada pela Vale e pelo grupo australiano BHP Billinton), que se rompeu em 5 de novembro, em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, na maior tragédia socioambiental da história do Brasil, começou de forma irregular em 2007, sem a apresentação do projeto executivo aos órgãos de licenciamento e fiscalização de Minas Gerais.

A informação foi divulgada neste domingo pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, da força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais que investiga as causas do rompimento da barragem, que matou 17 pessoas, deixou dois desaparecidos e despejou mais de 55 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos na Bacia do Rio Doce, destruindo a flora e fauna em Minas Gerais e no Espírito Santo.


As afirmações do promotor foram feitas ao programa "Fantástico", da Rede Globo de Televisão, e se baseiam no inquérito que está sendo elaborado pelo MPMG, que deverá estar concluído em 60 dias. Segundo a denúncia, a Samarco (mineradora pertencente à Vale e ao grupo australiano BHP Billinton), obteve a licença prévia para construir Fundão sem apresentar o projeto executivo da obra.

Carlos Eduardo afirmou que a mineradora apresentou apenas dados básicos da obra, e que mesmo assim a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam-MG), aprovou as obras, o "que foi uma falha do órgão ambiental". A autorização para a construção da barragem foi concedida em junho de 2007, e poucos meses depois, em 2008, a obra já estava bastante adiantada. O advogado da mineradora, Maurício Campos Júnior, rebateu as afirmações do promotor e disse que os dados técnicos foram apresentados pela empresa,"talvez não em forma de projeto executivo", mas foram apresentados.

Já o subsecretário de regulação ambiental de Minas Gerais, Geraldo Abreu, acrescentou que se não houve mesmo projeto executivo, a concessão da autorização para a construção da barragem "foi um problema grave." Para o representante do governo do estado, a situação configura uma autorização para se construir "algo que não se sabe com certeza o que é."


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