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Estado de Minas

Samarco assina acordo com MPMG para garantir abastecimento de água em Galileia

TAC estipula que a empresa tem 120 dias para apresentar um projeto executivo de construção de nova estação de captação e tratamento. Mineradora também deverá fornecer trinta litros de água mineral por cada residência habitada


postado em 14/12/2015 19:30 / atualizado em 14/12/2015 19:51

Onda de lama que passou pelo Rio Doce comprometeu abastecimento de água em Galileia(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Onda de lama que passou pelo Rio Doce comprometeu abastecimento de água em Galileia (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
A Samarco Mineração S/A assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para garantir e melhorar o abastecimento de água em Galileia, no Vale do Rio Doce. O acordo servirá para a remediação e compensação parcial dos danos ambientais na cidade e contou com a interveniência do Município de Galileia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A empresa tem 120 dias para apresentar um projeto executivo.

No TAC, a Samarco se compromete a elaborar e executar projeto de construção de uma nova estação de captação e tratamento de água em local a ser indicado pelos intervenientes de modo a prover uma vazão de 20 ou 25 litros por segundo. Também deverá finalizar a execução, melhorias e aparelhamento adequado da estação de captação e tratamento de água já existente no município.

O projeto deverá contemplar prazos e forma de execução, que não deverá ultrapassar doze meses, visando otimizar o fornecimento regular de água potável à população da cidade, dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
No prazo de trinta dias a partir da assinatura do TAC, a empresa deverá fornecer trinta litros de água mineral por cada residência habitada, o que, segundo cálculos, equivale a 69 mil litros semanais. Entre trinta e sessenta dias, o fornecimento deverá ser de 20 litros por residência, totalizando 46 mil litros.

A Samarco também deverá realizar os estudos e disponibilizar documentos necessários para que o município de Galileia possa providenciar a eliminação de possíveis interferências externas como desapropriações, alvarás, requerimentos junto aos órgãos ambientais para o prévio licenciamento ou autorização e a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos para captação de água para abastecimento público.

Pelo período de um mês, uma equipe técnica deverá ser disponibilizada pela Samarco para operar a estação de tratamento de água já existente em Galileia, bem como realizar o treinamento dos servidores do SAAE para a referida operação. O descumprimento parcial ou total do acordo, que foi homologado pelo Juiz da comarca de Galileia, acarretará multa diária de R$ 100 mil, limitado a R$ 500 mil. Pelo MPMG assinaram o TAC os promotores de Justiça Randal Bianchini Marins e Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce.

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