De acordo com documento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), o órgão deferiu, em julho de 2015 e pelo prazo de seis anos, pedido de Licença Prévia e de Instalação para as duas intervenções, o que elevaria a cota das duas estruturas de 920m até 940m (em relação ao nível do oceano) e uniria os dois reservatórios. A tragédia deixou 16 mortos e três desaparecidos, além de destruir comunidades inteiras e causar dano ambiental gigantesco na Bacia do Rio Doce.
No auto de licenciamento consta a informação de que todos os documentos estavam em conformidade com o exigido para o seu requerimento. E que a análise técnica havia sido conclusiva para concessão das licenças. Hoje, por meio de nota, a Semad informou que é de responsabilidade da Samarco encaminhar relatórios ao órgão estadual sobre a realização das obras, o que estava sendo devidamente realizado. “A fiscalização da segurança de barragens caberá à entidade outorgante de direitos minerários para fins de disposição final ou temporária de rejeitos”, informou a Semad, referindo-se ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A secretaria explica que, conforme legislação brasileira, compete ao Departamento fiscalizar as atividades de pesquisa e lavra para o aproveitamento mineral e as estruturas decorrentes destas atividades, incluindo barragens de mineração. “O DNPM possui vasta regulamentação sobre a gestão de segurança de barragens e a esta autarquia compete a fiscalização do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem, nos termos da Portaria nº 416, de 3 de setembro de 2012, complementada pela Portaria nº 526, de 09 de dezembro de 2013”, informou a Semad, por meio de nota. A notícia sobre as obras de alteamento e unificação das duas estruturas foi divulgada hoje pelo Jornal Folha de São Paulo.
Apesar do documento ser claro sobre o pedido de licenciamento para unificação das estruturas, a Samarco não confirma a obra. Por meio de nota, informou apenas que havia iniciado as obras necessárias para viabilizar o alteamento futuro das barragens de Germano e Fundão. As obras em execução no momento do acidente com a Barragem Fundão iriam permitir, segundo a empresa, o alteamento da crista do barramento de 920 para 940 metros.
As intervenções incluem ainda um novo extravasor, drenagem interna, sistema de adução de rejeitos, e relocação de interferências, a exemplo de bueiros, entre outros. O prazo inicial para execução dessa obra era de dois anos, com previsão para conclusão em junho de 2017, diz a nota, acrescentando que, a partir de 2018, era previsto o início da operação do alteamento da elevação 920 para 940m.
A licença prévia e de instalação, concomitantemente, do Projeto de Alteamento das Barragens foi aprovada, por unanimidade, no último dia 30 de junho, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), segundo a Samarco. Isso permitiu, de acordo com a mineradora, o início da implantação do empreendimento. “Para o processo de licenciamento, a Samarco apresentou aos órgãos responsáveis o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto Ambiental, o Plano de Controle Ambiental e o Plano de Utilização Pretendida”, informou a nota.
RIO DOCE Numa tentativa de dar início aos projetos de recuperação do Rio Doce e das cidades afetadas pelo desastre, representantes dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeitos dos municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem de Fundão se reuniram ontem, em Vitória. O encontro teve o objetivo de alinhar estratégias técnicas e jurídicas e articular novas ações de cooperação entre os dois estados, que assegurem a recuperação dos danos ambientais, sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem.
"Estamos fazendo, em parceria com os municípios mineiros, o levantamento dos danos sofridos em decorrência do rompimento da barragem, que vão nos ajudar a traçar as estratégias de ação a curto, médio e longo prazo, além de compor e fortalecer a ação civil pública impetrada em conjunto pela União, Minas e Espírito Santo contra a Samarco”, afirmou o coordenador da força-tarefa criada em Minas para avaliação dos efeitos e desdobramentos do rompimento da barragem, o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Tadeu Martins Leite.
Durante a reunião, foi definido que as cidades capixabas também vão elaborar um diagnóstico de perdas socioeconômicas e socioambientais, a exemplo do que está sendo feito em Minas. “A partir de agora, as cidades de Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, São Mateus e Aracruz vão elaborar seus diagnósticos socioeconômicos dos impactos ocorridos. Esses dados serão agregados ao diagnóstico socioambiental para que tenhamos, já nos primeiros meses de 2016, um plano integral de ação para apresentar à Samarco. Assim, empresa poderá suprir as demandas daquilo que temos capacidade de recuperar no rio Doce, nas cidades e também na vida das pessoas”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser.