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Estado de Minas

Código da Mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras, diz BBC

Documento oficial do projeto, que define as regras do setor, teria sido criado e alterado em computadores de escritório de advocacia que atende Vale e BHP


postado em 07/12/2015 16:44 / atualizado em 07/12/2015 20:12

(foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)
(foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)

Polêmica na elaboração do projeto de lei (PL) sobre o novo Código de Mineração, que deve ser votado na Câmara dos Deputados essa semana. Segundo o escritório da BBC no Brasil, “o documento oficial do PL proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP”.

A brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton são as controladoras da Samarco, dona da Barragem do Fundão, em Mariana, de onde vazou, em 5 de novembro, 55 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério, causando o maior desastre socioambiental do Brasil.

O conteúdo do documento, criado num laptop do escritório Pinheiro Neto, foi modificado em vários trechos pelo advogado Carlos Vilhena, um dos sócios. O documento, contudo, foi assinado pelo deputado mineiro Leonardo Quintão (PMDB).

“As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da 'multa administrativa simples' para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões”, informou a BBC.

O escritório Pinheiro Neto reconheceu o uso de seus equipamentos, mas informou que o advogado “não atuou como representante do escritório nessa questão” e que o profissional “usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”. Segundo o advogado, ele colaborou “voluntariamente” no texto, mas não o criou.

O deputado negou que o advogado sugeriu mudanças no documento. Segundo ele, o profissional trabalhava voluntariamente no processo. “Na semana passada, devido o fato de Mariana, o presidente pediu que para reunirmos com a Comissão Especial que acompanha o desastre, para que pudéssemos fazer modificações no texto mediante a demanda. Essas modificações aconteceram dentro da Câmara dos Deputados na sala de comissão especial. Ficamos trabalhamos por mais de 20 horas durante a semana”, explicou.

O advogado, segundo o deputado, foi contratado para, apenas, 'redigir o texto'. “Estavam presentes deputados, procuradores a assessoria técnica da comissão de meio ambiente e voluntários. O advogado é entusiasta do setor mineral no Brasil e é especialista em redação. Estava lá, exclusivamente, para redigir o texto, sob orientação dos deputados. ”, afirmou. “Foi utilizado o laptop dele, mas não tem nada de ilegal. Foi tudo transparente. Foi uma reunião pública”, completou Quintão. A Vale afirmou que não vai comentar o caso.

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