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Estado de Minas

Justiça de Minas suspende análise de ações contra a Samarco

Decisão é devida ao ajuizamento de ação conjunta entre a União, os estados de MG e ES, o Ibama e o ICMBIO. Pausa segue até manifestação do Governo Federal


postado em 04/12/2015 22:53

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, até que a União manifeste interesse, a análise de três agravos de instrumento impetrados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a mineradora Samarco. A decisão foi tomada pelo desembargador Afrânio Vilela, responsável pelo julgamento das causas relacionadas ao rompimento em Mariana no último dia 5 de novembro.

De acordo com o magistrado, a suspensão ocorreu devido ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Samarco pela União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e outros, na Justiça Federal (Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal).

"Em observância ao art.109, I, da Constituição da República, determinou a intimação da Advocacia Geral da União, na pessoa do ministro Luís Inácio Adams, para manifestar o interesse nos feitos que originaram os agravos de instrumento 1.0400.15.033989-1/001, 1.0273.15.001626-2/001 e 1.0000.15.098359-1/001, relativos ao desastre ambiental".

Ainda conforme o despacho, uma vez manifestado o interesse da União, os feitos deverão ser remetidos àquela Justiça Especializada por se tratar de competência absoluta.


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