Barragens desativadas acendem sinal de alerta em Minas

Ativistas dos comitês de bacias hidrográficas disparam o sinal de alerta em relação à situação das barragens das atividades mineradoras em Minas Gerais. No inventário mais atual elaborado pela Fundação Ambiental do Meio Ambiente, há 42 barragens com estabilidade não garantida por auditores. Elas estão nas bacias dos rios São Francisco, Piracicaba, Jaguari, Grande e das Velhas. Outro problema são barragens inativas, sem manutenção ou acompanhamento. Empreendimentos desse tipo foram identificados pela reportagem do Estado de Minas, que recebeu denúncia de abandono de duas barragens e dois diques na área da mineradora Emicon, em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Apesar de muito menores que a Barragem do Fundão, que rompeu em Mariana, as estruturas estão a cerca de dois quilômetros do Córrego do Queias, manancial que deságua no Sistema Rio Manso, que, por sua vez, abastece a RMBH.

No local, o escritório da empresa está desativado e as placas fixadas próximo às estruturas estão raspadas e não trazem mais o nome da mineradora. A vegetação que cresce na parede que faz a contenção dos rejeitos também dá a noção da falta de manutenção. Especialistas em mineração afirmam que a ausência de monitoramento é um problema grave e que potencializa o risco de rompimento das estruturas. Professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Hernani Mota de Lima afirma que “barragens inativas devem ser desativadas, fechadas e descaracterizadas como barragens. O que não pode é deixar como está”. Sobre as estruturas da empresa Emicon, ele afirmou ter conhecido o local em 2005 e na época o vertedouro da barragem estava trincado. “Tinha água aparecendo debaixo do talude. Se não foi feita nenhuma intervenção, a situação deve ter piorado”, diz.

Na visita feita à área das barragens, o EM identificou marcações com data de 2012, mas não havia funcionários no local que pudessem explicar a situação do monitoramento da estrutura. Sobre o crescimento da vegetação nas paredes da barragem, o professor explica: “Não era para ter vegetação rasteira, muito menos árvores crescendo no corpo do barramento. As raízes podem aprofundar, ocasionar erosão, atravessar a camada impermeável da barragem, criando um canal para passagem de água ou rompendo o dreno. Com o vento, as árvores podem cair e aumentar a instabilidade”. Para o especialista, esse e outros exemplos, além da tragédia em Mariana, mostram que é preciso investir mais em fiscalização. “As ações devem ser mais adequadas. Falta pessoal para ir a campo, faltam investimentos. E isso representa um risco muito grande para o meio ambiente e comunidades vizinhas a essas barragens”, afirma o professor.

RISCO PARA INHOTIM O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Denes Martins da Costa Lott, também considera que é preciso um acompanhamento maior do estado aos empreendimentos de mineradoras cujas operações foram desativadas. Segundo ele, a situação da barragem da Emicon ainda não foi apresentada para análise no comitê. No entanto, ele reforça que, depois do ocorrido com a barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, o sinal de alerta foi disparado. Em caso do rompimento, Denes lembra que, além de comprometimento da bacia do Paraopeba, a lama pode atingir Inhotim, museu de arte contemporânea que fica na região. “Casos como o da Emicon chamam atenção para o olhar que o estado deve ter com as atividades minerárias que não dão continuidade ao trabalho. Como ficam as estruturas?”, questiona.

Os comitês de bacias hidrográficas são órgãos colegiados da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo, e integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Denes anunciou que será formado um grupo de trabalho para fazer levantamento da situação das barragens que estão no perímetro da bacia hidrográfica. “Queremos levantar quantas são e qual é a situação de cada uma delas. Faremos isso o mais breve possível”, diz. Ele também fez uma crítica ao marco regulatório para o setor. “A legislação foi estabelecida depois do rompimento da barragem da Mineração de Rio Verde, em 2001, em São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima. A legislação burocratizou o processo, mas não trouxe segurança para a sociedade”, afirma.

O coordenador do projeto Manuelzão, Marcos Vinícius Poliano, afirma que é importante aumentar a atenção acerca de possíveis impactos de barragens da mineração às bacias hidrográficas. “Estão mais do que comprovados os danos que o rompimento de barragens pode trazer para uma bacia.” Ele lembra que, nos últimos 14 anos, foram cinco rompimentos dessas estruturas em Minas: em Mariana, São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima; Cataguases e Miraí, na Zona da Mata, e Itabirito, na Região Central. Segundo ele, com o acidente em Mariana, será ampliada a discussão sobre a situação das barragens no Baixo Rio das Velhas. Ele ressalta que os comitês de bacias terão papel importante para tentar minimizar o impacto desses empreendimentos.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que não consta no Banco de Declarações Ambientais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) nenhuma barragem pertencente à Emicon. A empresa Emicon foi procurada por telefone, mas não atendeu à reportagem e também não respondeu à solicitação de retorno enviada no e-mail que consta na página da empresa, na internet.

Dimensão no estado - 735 barragens existem em Minas, de acordo com relatório de janeiro de 2015 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

693 - dessas estruturas têm estabilidade garantida por auditor independente, enquanto 42 não são estáveis

317 das barragens instaladas em Minas são de mineração, o que representa 48% das 662 no Brasil

Fonte: Semad e DNPM

ESTRUTURA INSUFICIENTE A Gerência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pelo programa de gestão de barragens, conta atualmente com oito técnicos. O órgão informa que, além desse quantitativo, há as equipes de análise dos processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, atualmente composta por 565 técnicos, que, no âmbito de suas competências, analisam os processos de licenciamento ambiental de barragens de rejeito de mineração, e a equipe de fiscalização da secretaria, composta atualmente por 80 fiscais incluindo o atendimento às emergências ambientais. “É importante ressaltar que as barragens de maior potencial de dano ambiental (classe III) são vistoriadas anualmente por auditor independente no âmbito do programa de gestão de barragens da Feam”, informa a gerência.