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Estado de Minas

Projeto de Anastasia destina recursos de multas por desastres para áreas atingidas


postado em 20/11/2015 12:10 / atualizado em 20/11/2015 12:36

Prefeito de Mariana se encontrou com o Anastasia(foto: Pedro Ferreira/EM/D.A Press)
Prefeito de Mariana se encontrou com o Anastasia (foto: Pedro Ferreira/EM/D.A Press)
O senador Antonio Anastasia (PSDB) informou nesta sexta-feira que apresentou ao Senado projeto de lei que destina a verba proveniente de multas aplicadas pelo governo federal em casos de desastres ambientais às regiões afetadas. A informação foi divulgada durante encontro do parlamentar com o prefeito de Mariana, Duarte Júnior.

 

Caso a matéria seja aprovada no Congresso, a cidade seria beneficiada. "Esse recursos devem ser aplicados de acordo com o plano de trabalho elaborado com participação do governo do estado, dos municípios envolvidos e também da sociedade", explicou.

O rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro, provocou a paralisação das atividades da Samarco, implicando na queda significativa da arrecadação de Mariana, o que compromete as finanças do município. Para tentar minimizar a situação, Anastasia sugeriu que parte das multas recebidas pela mineradora fique com o município.

O senador destacou ainda a relevância do retorno da movimentação turística em Mariana, prejudicada depois da tragédia socioambiental. "Isso vai movimentar a economia da cidade e a da região".

Por fim, Anastasia informou que uma comissão formada pelo Senado vai avaliar as barragens de rejeitos da mineração no país. Segundo ele, a tragédia mostrou a necessidade de alteração da legislação que trata do tema.

Durante o encontro, o prefeito Duarte deu posse a uma comissão que vai gerir os recursos provenientes de doações de empresas privadas. O grupo é formado por representantes do governo, da igreja, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil.

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