Os serviços para a recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha devem começar em fevereiro de 2016. Depois de pelo menos dois adiamentos, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) informou que o processo licitatório foi concluído. Agora, falta apenas a finalização do Licenciamento Ambiental. O processo já está em curso e deve ser finalizado em dezembro. O Município conseguiu na Justiça o pedido de antecipação de tutela para reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) em barrar a licitação. O órgão tinha apontado uma série de irregularidades no edital.
O Consórcio Pampulha Viva foi a escolhida para realizar os trabalhos de recuperação da água de um dos cartões portais da capital mineira. O grupo terá que recuperar a lagoa com aplicação de processos corretivos dentro do próprio corpo d'água. A meta é dar qualidade ao ambiente aquático através da implantação de técnicas de recuperação da qualidade de águas, que devem ser Classe 3, conforme resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Nesta meta que a PBH busca, a água tem que estar com pH entre 5 e 9, não ter materiais flutuantes, nem substâncias sedimentáveis que contribuam para o assoreamento de canais de navegação e também substâncias que produzam cor, odor e turbidez. Além disso, os coliforme termotolerantes não poderão exceder o limite de 4 mil por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral.
De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), o Consórcio deve, agora, se mobilizar, com a instalação de canteiro de obras no local, além de apresentar relatórios prévios ao início dos serviços que serão analisados. Após a aprovação desses relatórios e instalação do canteiro de obras, os serviços poderão ser iniciados. A previsão é que comece em fevereiro.
Suspensão
A conclusão do processo licitatório aconteceu depois de uma investigação por parte do TCE. O órgão encontrou uma série de irregularidades na licitação. Uma das falhas identificadas diz respeito ao volume e qualidade dos sedimentos da lagoa. Em 2013, quando o edital foi lançado, o volume era de aproximadamente 850 mil metros cúbicos e hoje está estimado em 114 mil metros cúbicos, o equivalente a 1/8 do volume inicial. O valor da licitação é de R$ 30 milhões e as irregularidades no edital de concorrência tipo técnica e preço foram apuradas por meio da análise de denúncia feita ao TCE.
Segundo a Sudecap, a Justiça concedeu antecipação de tutela ao Município para a continuação da licitação.