A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) quer ser consultada pela Justiça sobre os recursos ajuizados pela Prefeitura de Belo Horizonte e por uma concessionária de ônibus que tentam retomar o reajuste das passagens na capital. As ações da PBH e da empresa foram impetradas na quarta-feira contra a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal da capital, que anulou o reajuste das tarifas. Os recursos, dois agravos de instrumento, são analisados pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
"O que a gente espera é que o judiciário abra a possibilidade de contraditório para que a defensoria possa argumentar acerca desses agravos”, afirmou a defensora pública Júnia Roman Carvalho, autora da ação que pediu a suspensão do aumento das tarifas.
Na liminar concedida pela Justiça na segunda-feira, ficou estipulado multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento se a passagem de ônibus não fosse alterada. A mudança aconteceu quatro dias depois. A defensora acredita que a penalidade dependerá do entendimento do juiz. “A PBH entrou com um pedido na ação pedindo um prazo. Eles disseram até meia-noite de amanhã. Uma data esquisita e não precisa. O juiz ainda não se manifestou. Se ele entender que o prazo é correto, não cabe multa”, disse. “Na nossa parte, o que precisamos conferir e levantar é que quando aumentou a tarifa, eles fizeram isso em um prazo de 10 horas. Então, tinha que gastar o este mesmo horário para reduzir”, comentou Júnia Carvalho.
O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais, que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte.
O preço das passagens de 80% das linhas de ônibus da capital voltou para R$ 3,10 à meia-noite desta quinta, em cumprimento de liminar da Justiça, que deferiu pedido da Defensoria Pública para a suspensão do aumento de 9,67% das tarifas dos coletivos. Os agravos de instrumento ajuizados pelas empresas de ônibus e pela prefeitura serão julgados pela desembargador Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível.
Nesta quinta-feira, as tarifas das linhas alimentadoras e circulares voltaram a custar R$ 2,20 e as das suplementares, R$ 2,50. A tarifa do serviço de táxi lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, também voltou para o preço anterior, de R$ 3,40. O reajuste autorizado pela PBH, que estava em vigor desde agosto, havia elevado as tarifas para R$ 2,45, R$ 2,75 e R$ 3,75, respectivamente.