A defensora pública Júnia Roman Carvalho, que atua na área de Direitos Humanos, finaliza uma ação contra a Prefeitura de Belo Horizonte por causa da licitação para 96 vagas para a feira no entorno do estádio, na Região da Pampulha. Os membros da Associação de Barraqueiros da Área Externa do Mineirão (Abaem), que trabalhavam no estádio até 2010, quando tiveram que sair para as obras de revitalização, contestam o edital. Na próxima quarta-feira, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte vai discutir a situação.
Os antigos barraqueiros do Mineirão fizeram um protesto na última semana por causa da licitação. Eles acamparam na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e depois procuraram a Defensoria Pública. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a defensora Júnia Roman está terminando a peça processual para entrar com a ação na Justiça, o que deve acontecer nesta terça-feira.
O edital foi publicado em 8 de agosto no Diário Oficial do Município (DOM). Os barraqueiros poderão comercializar pipoca, milho verde, algodão doce, churros, macarrão na chapa, batata frita, acarajé, churrasquinho, cachorros-quentes, sanduíches e feijão tropeiro, além de refrigerantes, cervejas, água mineral, sucos e refresco industrializado.
Os comerciantes ficarão nas avenidas das Palmeiras, Avenida C esquina com Abrahão Caram, avenida Carlos Luz na esquina com Coronel Oscar Paschoal, e na esquina da Carlos Luz com a Praça Alfredo Camarate.
Os barraqueiros que trabalhavam na área externa do Mineirão temem que os feirantes mais antigos, que trabalharam no local há cerca de 40, 50 anos, fiquem impedidos de voltar ao trabalho. Com a reforma do estádio para a Copa do Mundo, os antigos barraqueiros foram obrigados a encerrar as atividades.
Audiência públicas
O vereador Professor Wendel (PSB) convocou uma audiência pública para discutir a situação. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira no Plenário Helvécio Arantes, às 9h30. Foram convidados a Abaem, representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Federal, do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado Esportes de Minas Gerais, da Minas Arena, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa.