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Estado de Minas

Carroceiros fazem protesto em BH e cobram regulamentação de lei

Trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho na capital


postado em 19/08/2015 09:35 / atualizado em 19/08/2015 12:13

Carroceiros na Avenida Pedro II, em Belo Horizonte(foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
Carroceiros na Avenida Pedro II, em Belo Horizonte (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
Cerca de 60 carroceiros realizam um protesto na manhã desta quarta-feira, em Belo Horizonte. Os trabalhadores se concentraram na Avenida Pedro II, na altura no Anel Rodoviário e seguiram até a sede da Prefeitura da capital, no Centro. A BHTrans informou que, por volta das 11h30, os charreteiros se encontravam na Rua Goiás, entre a Avenida Álvares Cabral e Rua da Bahia.

Segundo com Giovani Roberto Soares, presidente da Associação de Condutores de Tração Animal, eles pretendem entregar ao prefeito Marcio Lacerda um ofício cobrando a regulamentação da Lei 10.119/2011 que dispõe sobre a circulação de carroceiros na capital. "Prestamos um grande serviço para a cidade. Queremos apoio e regras claras para trabalhar", opinou. Soares informou ainda que a associação reivindica um plano de aposentadoria para os carroceiros.

Ainda sem regulamentação, a legislação define regras sobre circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do município. Entre outras normas, a legislação determina que a carga transportada deve ser compatível com o porte físico do animal e que o condutor deve respeitar as leis de trânsito durante o serviço.

Além disso, os animais devem estar saudáveis e em condições de segurança. O transporte só pode ser feito em dias úteis e no sábado, sendo reservado o domingo para descanso dos bichos.

Conforme a assessoria de comunicação da PBH, o decreto que regulamenta a lei está em fase final de discussão entre diferentes secretarias da prefeitura e a sociedade. A publicação deve acontecer em setembro.

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