Diante da legislação que desde nessa quinta-feira passou a autorizar, com restrições, a venda de bebidas alcoólicas em partidas de futebol nos estádios de Minas, arenas que decidirem pela liberação já têm desafios pela frente. Com a maior parte dos campos sem estrutura que separe totalmente os bares das arquibancadas e cadeiras – onde não serão permitidos venda e consumo de alcóolicos –, administradores desses espaços, segurança privada e Polícia Militar tentam encontrar formas de fiscalizar o cumprimento da medida. A aprovação da lei tem ainda um outro percalço. Horas depois da sanção, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Fernando Abreu, coordenador do Procon-MG, já anunciou que pretende contestar a norma no Supremo Tribunal Federal (STF).
A venda da famosa cervejinha nos campos de futebol estava proibida desde 2008, com exceção dos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014, que seguiram normas da Fifa. As novas regras que permitem a venda e consumo nas arenas passam a valer já a partir de domingo, no confronto entre Cruzeiro e Palmeiras, no Mineirão, em Belo Horizonte. A autorização vale desde o momento da abertura dos portões até o último minuto do intervalo. No segundo tempo da partida, a comercialização é proibida, com possibilidade de aplicação de multa para quem descumprir a medida. Nesse caso, o torcedor será retirado das dependências do estádio e terá que pagar multa, que pode chegar a R$ 1.360. O fornecedor da bebida também pode ser punido: receberá advertência por escrito e pode pagar até R$ 13.614,50. Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada dobrada.
Os locais onde a venda vai ocorrer devem ser definidos pelos administradores dos estádios, mas o texto já estipula que arquibancas e cadeiras ficam de fora das áreas permitidas. “Estamos em negociação comercial para definir marcas e preços. Essa definição deve sair até amanhã, já que a venda de cerveja vai ocorrer no próximo jogo. Todos os setores serão beneficiados com a venda”, informou a concessionária Minas Arena, que administra o Mineirão. No Independência, a definição será divulgada hoje. “Provavelmente, o grupo Ambev deve ser escolhido, pois já tem autorização para bebidas não alcoólicas”, informou a assessoria de imprensa da administradora BWA, responsável pelo estádio.
Efetivo No Mineirão, coibir descumprimentos será tarefa da Polícia Militar (PM), com apoio de seguranças particulares e do sistema de videomonitoramentoo, composto por cerca de 50 câmeras, segundo a própria PM. Na Arena Independência, que tem sistema com aproximadamente 40 câmeras, a PM também vai atuar, mas as definições sobre vigilância e estratégias de fiscalização devem ser divulgadas hoje pela empresa BWA, uma vez que não existe barreira física que separe bares das arquibancadas. O desafio é ainda maior no interior, onde campos têm estruturas mais simples e contam com efetivo policial restrito em dias de partidas (leia abaixo).
De acordo com o subcomandante do Batalhão de Choque, major Marcelo Campos Pinheiro, o efetivo policial que atua nas áreas internas dos estádios da capital não terá reforço, mas haverá mudança no planejamento estratégico. “Teremos atenção especial à área dos bares e às arquibancadas, para coibir eventuais descumprimentos de torcedores às áreas e horários proibidos”, afirma. Segundo o major, a avaliação sobre a necessidade de reforço será feita jogo a jogo.
Questionado sobre a possibilidade de aumento da violência nos estádios, o subcomandante informou que há chances de que as ocorrências sejam mais graves, mas somente após as partidas será possível ter tal confimação. “A violência pode pontecializar ou não. Podemos sim voltar a ter ocorrências mais sérias, como agressões, brigas generalizadas, como tínhamos anteriormente, quando a venda de bebidas era totalmente permitida. Mas prefiro aguardar. Vamos mensurar isso jogo a jogo”, afirmou. Ninguém no Batalhão de Trânsito da PM foi localizado para comentar o assunto.
A estudante belo-horizontina Cristhiana Perdigão, de 23, aproveitou a tarde de ontem para apresentar o Mineirão à amiga, a estudante de Goiânia Nikolle Batista, de 23. O dia iluminado e de temperatura amena as motivou a tomar um chope na esplanada do estádio. “É um gigante. Muito bonito. Estou ansiosa para conhecer por dentro”, disse Nikolle. Para ela, tomar uma cerveja, enquanto acompanha um jogo, faz parte da cultura do brasileiro. “É da nossa cultura. Costumo ir com amigos e familiares aos jogos e gostamos de beber. Claro que não sou a favor de casos extremos, mas acho boa a ideia de liberar a bebida no estádio”, defendeu.
As novas regras
O que muda – Passam a ser permitidos a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios do estado.
Horários – Será permitido venda e consumo desde a abertura dos portões de acesso ao estádio até o último minuto do intervalo
Onde pode – Os locais serão definidos pelos responsáveis pela gestão do estádio, mas fica mantida a proibição de venda ou consumo nas arquibancadas e cadeiras
Preços e marcas – As empresas Minas Arena e BWA que administram os estádios Mineirão e Independência, respectivamente, vão apresentar hoje os nome dos revendedores e valores
Adequação – No Mineirão, a venda será nos bares inferiores do estádio, atendendo a todos os setores; bebidas de coloração semelhante à da cerveja não serão vendidas. Independência vai avaliar como viabilizar a restrição, tendo em vista que não há separação entre alguns bares e a arquibancada
Multa – Se o torcedor infringir a medida, será retirado das dependências do estádio e terá que pagar multa, que pode chegar a R$ 1.360. O fornecedor receberá uma advertência escrita e pode pagar até R$ 13.614,50.
No interior, cartolas admitem dificuldades para aplicar lei
A realidade do futebol no interior de Minas dificulta a aplicação de parte dos artigos da lei que libera cerveja nos estádios. Enquanto as concessionárias que gerenciam as arenas da capital (Mineirão e Independência) negociam com grandes marcas de cervejas, no interior alguns administradores não sabem como lidar com a nova norma. Muitos não sabem sequer como funcionará a fiscalização e temem que será fácil burlar a lei.
Em alguns locais, a venda continuará proibida. Em Nova Serrana, por exemplo, a medida não deve ser adotada. Os torcedores que forem à Arena do Calçado para acompanhar Betinense x Arsenal, pela Segunda Divisão do Campeonato Mineiro, não terão a possibilidade de tomar uma cervejinha.
“Tive uma reunião com a Polícia Militar e decidimos que no próximo jogo não terá bebida alcoólica. Isso porque não tem muito apelo esse jogo, já que os clubes não são da cidade. Outra é que há torcedores do Betim que são bagunceiros e pode dar ainda mais problema”, justifica o secretário de Esportes de Nova Serrana, Geraldo Magela, que não descarta a venda das bebidas futuramente.
Para dirigentes, o grande ponto de interrogação é quem fará a fiscalização, já que comercialização será permitida até o último minuto de intervalo e é vedado o consumo de bebidas alcoólicas nas arquibancadas. Em alguns estádios do interior, muitas vezes não há segmentação das áreas e, por isso, não existe obstáculo para visão do campo. “Existe uma passagem entre o campo e os bares, mas o torcedor consegue enxergar o jogo”, explica o gerente de futebol do Formiga, Ivan Simões.
"O bar do estádio é alugado, e penso que quem deve fazer a fiscalização é o administrador. Penso que a Polícia Militar deve dar um apoio nisso também”, afirma o gerente de futebol do Formiga. Se as gestoras de Mineirão e Independência devem faturar alto com a venda de bebidas alcoólicas, no interior os lucros vão para comerciantes que arrendam os bares. (Thiago Madureira)