A reunião começou às 10h15 com a presença do promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital, representantes do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir), e dos vereadores Lúcio Bocão (PTN) e Professor Wendel (PSB). Do lado de fora, dezenas de motoristas aguardam o resultado da reunião. O protesto que estava marcado para sair da Praça da Estação em direção ao MP não aconteceu.
“Queremos uma fiscalização rigorosa sobre o transporte coletivo, seja ele de que origem for. O Uber encabeça o processo”, diz o presidente da cooperativa Ligue Táxi, Durval Prado Cunha. Conforme o presidente do Sincavir, Ricardo Faeda, há uma estatística que aponta queda de 30% a 40% no número de corridas desde a chegada do Uber a BH. Ele explica que a categoria defende a regulamentação e reforça que a qualidade do serviço de táxi na capital é semelhante à do Uber, inclusive com o serviço VIP Táxi. Criado em 2011 e autorizado por uma portaria da BHTrans, o serviço conta com 80 veículos com a mesma tarifa dos táxis brancos, com ar condicionado, internet e motoristas que falam inglês.
Durante a reunião no Ministério Público, será apresentado o projeto de lei do vereador Wendel, que está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de BH. Ele propõe um termo de ajustamento de conduta (TAC) para fiscalização, regulamentando o uso de aplicativos. Conforme o PL, todos os aplicativos de transporte precisariam ter sede em BH e ser cadastrados pela BHTrans como serviço de táxi, não particular. O projeto de lei ainda propõe uma multa de R$ 50 mil as empresas que desobedecerem a lei e R$ 3,5 mil para os motoristas.
Na edição desta segunda-feira, o Estado de Minas mostrou mais um caso de atrito envolvendo motoristas dos táxis e do Uber, na Praça da Bandeira. Desde a semana passada, foram pelo menos cinco ocorrências. Por meio de nota, o Uber, que esta há oito meses em BH, criticou as agressões. A empresa funciona em 310 cidades de 58 países e é alvo de discussões jurídicas sobre a legalidade do serviço. No Brasil atua em Brasília, São Paulo, Rio e BH. Em São Paulo, a prefeitura está autuando motoristas do aplicativo. A BHTrans considera o serviço ilegal, mas ressalta que está impedida de autuar. A Polícia Militar informou que ainda não há decisão judicial ou legislação que aponte ilegalidade do Uber na capital mineira.