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Estado de Minas

PBH autoriza abertura de licitação para 330 permissões do transporte suplementar

Os ônibus serão distribuídos em quatro redes de serviço regionalizadas, sendo 25 linhas. Permissionários terão contrato de 13 anos


postado em 16/06/2015 08:33 / atualizado em 16/06/2015 08:45

(foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)
(foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)

A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou, por meio do Decreto 15996/2015, que a BHTrans abra licitação para 330 permissões do transporte suplementar na capital. A concorrência foi debatida em audiências públicas e vereadores chegaram a pedir suspensão do edital para maiores discussões. Três meses depois, PBH dá o aval para que sejam selecionados os permissionários.

De acordo com o decreto, serão 300 coletivos e 30 classificados ficarão com cadastro de reserva. Os ônibus serão distribuídos em quatro redes de serviço regionalizadas, sendo 25 linhas (três novas), com prazo de vigência de 13 anos.

Conforme prevê o decreto, o contrato vai até 14 de novembro de 2028. É vedada a outorga de mais de uma permissão à pessoa física, sendo admitido o registro de um veículo por permissão.

Cabe a BHTrans fiscalizar o serviço, especificando a política tarifária, itinerários, intervalos máximo entre viagens, número máximo de passageiros em pé por metro quadrado e pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como as regras do período de transição entre o sistema atual e o futuro que resultará da licitação.

Atualmente, de acordo com a BHTrans, circulam na capital 281 veículos do transporte suplementar. Desde 2001, data da última licitação, 19 permissionários desistiram de prestar o serviço.


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