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Estado de Minas

Assembleia e OAB-MG reforçam apuração sobre casos de bebês retirados de mães humildes

Conselho Nacional de Justiça será acionado sobre denúncias de irregularidades nas adoções em Barbacena


postado em 16/04/2015 06:00 / atualizado em 16/04/2015 07:06

Juiz Joaquim Martins Gamonal promete antecipar provas da regularidade de suas decisões(foto: TV Alterosa/Reprodução)
Juiz Joaquim Martins Gamonal promete antecipar provas da regularidade de suas decisões (foto: TV Alterosa/Reprodução)

As denúncias de irregularidades nas adoções de crianças em Barbacena, na Região Central de Minas, a 173 quilômetros de Belo Horizonte, devem ser investigadas in loco pelas comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas e da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG). Segundo William Santos, coordenador da comissão da OAB-MG, a ida de representantes de ambas as instituições à cidade, nos próximos dias, será precedida de uma comunicação oficial sobre o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Queremos conversar com as quatro mães que assinaram a petição para a Corregedoria-Geral de Justiça, além de ouvir advogados e representante da Comissão de Direitos Humanos do município, ligada a setores da Igreja Católica, autora das denúncias”, explica William Santos. Segundo ele, a OAB-MG está especialmente preocupada com relação à situação da testemunha que fez acusações contra o juiz da Infância e da Juventude de Barbacena, Joaquim Martins Gamonal, e que foi presa um dia depois da veiculação da matéria pela TV Alterosa, sob acusação de receptação de produto furtado.

O deputado Durval Ângelo (PT), integrante da comissão da Assembleia, anunciou que vai solicitar a aprovação de requerimento no Legislativo estadual, para que representantes possam se dirigir a Barbacena o quanto antes. O parlamentar questionou ainda o fato de o juiz permanecer no cargo durante as investigações.

Em entrevista ao Estado de Minas, a juíza auxiliar da corregedoria Soraya Lauar, encarregada do caso, afirmou ter notificado ontem o juiz da Infância e da Juventude de Barbacena, que terá 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso. Segundo a juíza, é o prazo regular concedido a qualquer magistrado que precise apresentar defesa.

A representação na Corregedoria-geral de Justiça acusa o juiz de retirar bebês das mães biológicas, algumas dentro da maternidade, e entregar a famílias adotivas. Em pelo menos um dos casos, Gamonal foi obrigado a reverter a adoção e devolver a criança à mãe, em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça que detectou ilegalidade no processo. Há também relato de duas adolescentes que, abrigadas na Casa de Acolhimento de Barbacena, não apenas engravidaram estando sob a proteção do Juizado, como perderam a guarda dos filhos por decisão judicial. Em comum entre todas as histórias, está o fato de que as mães são de origem humilde, e alegam não ter tido chance de se defender em devido processo legal. Segundo a lei, só poderão perder a guarda das crianças as famílias com comprovada trajetória de maus tratos, abuso sexual, negligência ou abandono.

DEFESA A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) informou ontem que o juiz antecipará, em entrevista coletiva, as provas que apresentará à Corregedoria de Justiça de Minas Gerais e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Segundo o juiz, “foram feitas denúncias infundadas sobre suas decisões e processos de adoções que conduziu, rigorosamente, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as leis.”

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