A Justiça suspendeu a licitação para a criação de 22 feiras e regulamentação de outras 11 nas nove regionais da capital. A decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal interrompe o processo de concorrência pública organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, que previa a criação de feiras de artesanato, cultura e gastronomia. O Estado de Minas entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas ainda não teve retorno sobre o que motivou a decisão do juiz. A prefeitura já entrou com recurso que contesta a decisão.
As inscrições se encerraram no dia 20 de janeiro e a licitação já estava em fase de abertura de envelopes. Nos locais, onde seriam abertos 2,4 mil espaços para expositores, estaria autorizada a venda de obras de arte, livros e periódicos, brinquedos pedagógicos e flores artificiais artesanais, antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras, em horários e locais estabelecidos pela PBH.
Seriam criadas três feiras na região do Barreiro, duas na Centro-Sul, duas na Leste, cinco na Nordeste, sete na Noroeste, três na Norte, quatro na Oeste, quatro na Pampulha e outras quatro em Venda Nova. A Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena não estava incluída na licitação.
Impasse
O edital chegou a ser suspenso em novembro de 2014, depois de um mandado de segurança proposto pela Associação de Arte e Artesanato da Feira da Feira da Silva Lobo (Faz-Arte). Na ocasião, os feirantes, que já promoviam a feira na Avenida Silva Lobo, alegavam que se sentiam prejudicados pela licitação. Os autores da ação afirmavam que o edital apresentava nulidades, entre elas a que impede quem já é licenciado ou credenciado para exercício de atividade em logradouro público de participar da concorrência. A Prefeitura de Belo Horizonte afirma que o edital também permite a participação dos feirantes que já trabalham nos locais e que o objetivo é somente a regulamentação.