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Estado de Minas

Festas universitárias com bebidas liberadas acontecem longe da fiscalização em MG

MP paulista classifica de "clandestino" evento em que mineiro morreu depois de beber. Em Minas, onde há baladas do tipo sem alvará, promotor critica falta de fiscalização


postado em 04/03/2015 06:00 / atualizado em 04/03/2015 07:49


Farra sem controle, alto teor etílico e falta de fiscalização nas festas de universitários. A morte do estudante mineiro Humberto Moura Fonseca, aluno do quarto período de engenharia na Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Bauru (SP), acende o sinal amarelo para as calouradas e demais eventos tradicionais no início do ano letivo e põe em alerta as autoridades. O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar as condições da festa realizada sábado, na cidade paulista, na qual Humberto teria ingerido um litro e meio de vodca durante uma competição para mostrar a resistência à bebida. No mesmo torneio fatal, três jovens foram internados em coma alcoólico. A situação em Minas também preocupa o MP, que pede mais presença do poder público a fim de evitar novas ocorrências que, no lugar das vitórias no curso superior, trazem muita tristeza. Em Betim, há calourada sendo divulgada sem pedido de licença na prefeitura.

Para o MP, a festa em Bauru era clandestina, pois não tinha alvarás e nem obedecia as regras da legislação. Os promotores de Justiça suspeitam que as festas de estudantes se tornaram um negócio, com organizadores que obtêm lucros financeiros, enquanto põem a segurança dos frequentadores em risco. O inquérito foi aberto pelas promotorias dos Direitos do Consumidor, da Arquitetura e Patrimônio e da Criança e do Adolescente e não é o primeiro: desde novembro de 2014, o MP de Bauru apura a realização de festas clandestinas na cidade e duas delas chegaram a ser canceladas por liminares obtidas pelo MP na Justiça.

Em Minas, o promotor da Justiça da comarca de Viçosa, na Zona da Mata, Spencer dos Santos Ferreira Júnior, afirma que a morte do jovem chama a atenção para a ausência de fiscalização. “Não se pode permitir tais eventos à margem da fiscalização municipal. Se há cobrança de ingresso e fins lucrativos, é preciso haver haver autorização, mesmo sendo em lugar particular”, afirma Spencer. Ele destaca que o poder público deve ser sempre comunicado pelos organizadores das festas e que os organizadores devem pagar tributos. “Não pode haver omissão dos municípios na fiscalização e cobrança. Se não isso não ocorrer, é crime de responsabilidade de agente público.”

Um funcionário da prefeitura da cidade, sede de uma universidade federal (UFV), afirma que as repúblicas de estudantes cobram ingressos para festas e raramente requerem alvará ou pedem autorização aos bombeiros. “A situação inspira cuidados”, afirma o funcionário. Festas em repúblicas são comunicadas pelas rede sociais e no boca a boca, passando ao largo dos olhos dos fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda.

Ontem, num sítio fora de Viçosa, houve a Calourada Alcoológica, promovidas pelos estudantes das engenharias agrimensura, agrícola e ambiental. Um dos organizadores, Nicolas Trevisani Bello, disse que eram esperados entre 1 mil e 1,5 mil pessoas e defendeu a necessidade de se seguir todos os trâmites legais. “Ficamos preocupados com a morte do estudante em Bauru, mas na nossa festa não tem esse tipo de competição, é uma calourada. Temos autorização dos bombeiros, ambulância de plantão e escolhemos um local distante para não incomodar vizinhos com barulho”, disse Nicolas. Amanhã, haverá outra calourada com o nome sugestivo de Todo mundo louco, promovido pela República Sobe e Desce.

O mineiro Humberto Fonseca morreu sábado em Bauru (SP) após competição para ver quem bebia mais: MP abriu inquérito(foto: Reprodução da internet)
O mineiro Humberto Fonseca morreu sábado em Bauru (SP) após competição para ver quem bebia mais: MP abriu inquérito (foto: Reprodução da internet)
INDEFERIDO Uma festa marcada para sábado, no Sítio Bora Bora, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, corre o risco de não acontecer. Embora uma das organizadores da Calourada de Medicina da PUC Minas, que pediu para não ter o nome divulgado, tenha afirmado que estava tudo regularizado com os bombeiros e prefeitura, não há registro ainda de qualquer pedido nesse sentido. Os ingressos estão sendo vendidos a R$ 40. Segundo informações da prefeitura, a tramitação da documentação demora em torno de um mês, passando por várias secretarias. O pedido para a realização da Medicina Veterinária, da mesma instituição, e previsto para para o próximo dia 12, num estacionamento perto da unidade de Betim, foi indeferido.

Conforme os bombeiros, a autorização para festas depende do número de participantes. Se houver shows, por exemplo, serão necessários saída de emergência, extintores de incêndio, brigadas, ambulâncias, entre outras providências, enfim, um projeto de segurança. No caso específico festas em sítios, mesmo cobrando, para número reduzido de participantes, não é preciso alvará. O ouvidor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e assessor da reitoria para assuntos estudantis, Renato Martins, conta que, no início do ano letivos, os alunos são informados sobre a proibição de trotes.

“Temos bons exemplos, como a doação de sangue pelas turmas da Faculdade de Administração e Ciências Econômicas (Face). Os demais trotes não são aceitos e podem gerar repreensão, suspensão e exclusão do aluno”, disse. Ele afirmou que interferir em festas fora da universidade é assunto “complicado”, embora a ordem seja agir preventivamente. A cada recepção de calouros, a PUC envia um comunicado sobre a proibição de consumo de álcool dentro do campus e trotes. Segundo a assessoria da instituição, a conscientização sobre o consumo de álcool também é abordada na sala de aula pelos professores.

FACILIDADE
Entre os universitários, são grandes as facilidade para encontrar festas open bar, nas quais o consumo de bebida é liberado e há competições para testar a resistência. Em Bauru, 60 eventos estudantis foram suspensos. Em Minas, outras dezenas de festas realizadas fora das universidades estão marcadas para os próximos dias, sendo a bebida liberada um dos atrativos. Apesar de não terem controle sobre os eventos externos, as instituições de ensino superior afirmam que tentam conscientizar os alunos sobre os perigos do consumo abusivo de álcool.

A Universidade Federal de Viçosa (UFV) faz uma campanha no mês das calouradas chamada “Março de Boa”, criada em 2012. Durante a programação, os estudantes participam de atividades musicais, teatro e palestras. No folder do evento, um conselho: “Não reduza a sua diversão ao uso de álcool e outras drogas”. Ao longo do ano, a Divisão Psicossocial continua acolhendo os estudantes. A psicóloga e chefe da Divisão, Carmen Lúcia Gomide, explica que a intenção do Março de Boa é mostrar aos jovens que há outras opções de lazer saudável. Carmen representa a universidade no Conselho Municipal de Políticas da Viçosa e destaca que uma das conquistas foi a proibição dos anúncios de festas regadas a bebida na cidade e dentro do campus, onde o consumo de álcool já é proibido.

“Com 16 e 17 anos eles (estudantes) vêm para cá, longe dos pais, e têm que aprender a lidar com essa liberdade de uma forma que não comprometa o futuro deles. Alguns caminhos não têm volta”, explica a pró-reitora de Assuntos Comunitários da UFV, Sylvia Franceschini, comentando a importância da iniciativa. Segundo ela, a cidade precisa de uma legislação que proíba as festas com bebida liberada. “É uma cidade com público jovem, tudo que a gente não precisa é festa com open-bar aqui. Já tivemos demandas nos hospitais além da capacidade deles”, afirma.

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) realiza, entre outras coisas, o projeto “Avalie o seu consumo”, que visa a conscientização de universitários em relação a bebidas alcoólicas e drogas.

'Não se podem permitir tais eventos à margem da fiscalização municipal', Spencer dos Santos Ferreira Júnior, promotor de Viçosa(foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press 12/7/07)
'Não se podem permitir tais eventos à margem da fiscalização municipal', Spencer dos Santos Ferreira Júnior, promotor de Viçosa (foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press 12/7/07)
CALOURADA E A LEI

Veja regras para garantir segurança em festas:

  • Se houver cobrança de ingresso, os organizadores devem pedir permissão à prefeitura. A liberação do documento não ocorre da noite para o dia e algumas pedem prazo de 30 dias de antecedência.
  • É bom ficar preparado. A Prefeitura de Betim, por exemplo, determina que seja encaminhado ofício à gerência regional responsável pelo local de realização. Uma vez aprovado, o ofício segue para a Comissão de Monitoramento de Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comovec).
  • Se o alvará for deferido, os organizadores recebem licença para um único evento.
  • Os bombeiros também devem ser procurados e a autorização depende do número de participantes. Se houver shows, serão necessários saída de emergência, extintores, brigadas, ambulâncias. No caso  de festas em sítios, mesmo cobrando, para número reduzido de participantes, não é preciso alvará.
  • Os organizadores devem se preocupar com a segurança dos calouros e evitar trotes, competições e brincadeiras que incentivem a bebedeira desenfreada.


Fonte: Bombeiros, prefeituras e universidades

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