Um terreno de mais de 8 mil metros quadrados, que fica na Rua Alcobaça, no Bairro Liberdade, Região Norte de Belo Horizonte, será desapropriado para a implantação do Parque Ecológico do Brejinho e obras de proteção das nascentes. A decisão, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, será publicada nesta sexta-feira. O proprietário receberá o valor de R$ 509 mil pelo imóvel, valor que deverá ser depositado em juízo.
Ao decidir pela desapropriação, o juiz destacou que a construtora não é titular do domínio da área de terreno expropriada, pois “não se dignou a juntar o respectivo registro”, bem como não cumpriu os requisitos previstos no artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, lei das desapropriações, que prevê a prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado e a publicação de editais, com o prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros. Também ressaltou que o morador não é o titular do domínio da área de terreno expropriada, estando ainda em tramitação a ação de usucapião na Vara de Registros Públicos.
Diante disso, determinou que o valor depositado fique à disposição judicial, até que se comprove o registro do bem e se cumpram os demais requisitos. Com a decisão, ficou determinada a posse do município de Belo Horizonte de forma definitiva sobre o terreno, sendo 1.990,87 m² de área parcelável e 6.825,93 m² de área de preservação permanente.