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Estado de Minas

Projeto em tramitação na Câmara afrouxa Lei do Silêncio em BH

Proposta libera ruído de até 80 decibéis para bares, restaurantes, igrejas e escolas. Texto pode ser votado hoje em primeiro turno e causa polêmica


postado em 01/04/2014 06:00 / atualizado em 01/04/2014 18:04

Bares estão na lista para aumento do limite e, para Abrasel, lei atual é difícil de ser cumprida. No Bairro de Lourdes, moradores pedem que estabelecimentos fechem às 23h(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
Bares estão na lista para aumento do limite e, para Abrasel, lei atual é difícil de ser cumprida. No Bairro de Lourdes, moradores pedem que estabelecimentos fechem às 23h (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)

Vereadores de Belo Horizonte tentam afrouxar a Lei do Silêncio e liberar mais barulho em escolas, igrejas, bares e restaurantes. Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal propõe aumentar para até 80 decibéis (dB) o limite de ruído vindos desses estabelecimentos até as 22h, de domingo a quinta-feira, e até as 23h, na sexta-feira, sábado e feriados. Juntos, templos religiosos, bares, restaurantes e casas de show somam mais de 70% das reclamações no Disque Sossego. Na pauta do Plenário, o PL nº 751/2013, de autoria de Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC), pode ser votado em primeiro turno ainda hoje. Como a intensidade do som cresce em escala exponencial, de acordo com especialista, a mudança representaria aumento de até quatro vezes no barulho em relação ao nível autorizado hoje.

A lei municipal nº 9.505/2008, mais conhecida como Lei do Silêncio, prevê, atualmente, nível máximo de emissão de ruídos de 70 dB, das 7h às 19h, e de 60 dB, até 22h. Apesar do PL querer flexibilizar a regra para atividades escolares, as normas em vigência exigem maior rigor próximo a estabelecimentos como escolas, creches, bibliotecas, cemitérios e hospitais. Nesses casos, o limite permitido é de 55 dB, das 7h às 19h, e de 50 dB, das 19h às 22h.

Hoje, apenas são tolerados ruídos de até 80 dB em construções civis, no período entre as 10h e as 17h, vindos de alarmes com duração máxima de 30 segundos, do uso de explosivos em pedreiras e obras, no período entre 10h e 16h, e em intervenções urgentes para prevenir perigo ou restabelecer serviços públicos como água e esgoto. Quem extrapola os níveis está sujeito a multa de R$ 80 a R$ 30 mil.

De acordo com Côrtes, a ideia de ampliar o limite para 80 dB em outras situações partiu de uma experiência pessoal. “Fui em vários locais com o decibelímetro e a medição atingiu mais que 80 dB. Estamos trabalhando com seguimentos em que existe muito movimento e num horário em que está todo mundo na rua ainda, que é até 22h e, na sexta, sábado e feriado, às 23h”, afirma o vereador.

Côrtes, que, assim como o colega Autair Gomes, é pastor evangélico, conta que o templo que frequenta já foi enquadrado pela Lei do Silêncio. “Minha igreja foi multada por duas vezes. A comunidade aceita perfeitamente as igrejas e elas querem ficar na legalidade. Mas, em certos casos, há uma perseguição”, diz. Segundo o vereador, a mudança não traria incômodo algum. “Pelo contrário, traria mais empregos com a contratação de músicos nos bares”, diz.

Bem-estar

O professor do Departamento de Engenharia de Estrutura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Antônio de Mendonça Vecci, especialista em acústica, afirma que o aumento proposto representaria de duas a quatro vezes o barulho hoje permitido. “Existem países europeus que permitem esse limite de 80 dB apenas em casos especiais, como festas de revéillon. Duas, três vezes por ano, esse ruído é razoável. Fora isso, vai além do que é considerado bem-estar”, afirma Vecci, ressaltando que a medição da pressão sonora deve ser feita a partir da norma técnica NBR 10151.

Apesar de estarem confiantes, os autores do PL devem enfrentar resistência na Câmara. Autora de proposta que inspirou a lei atual, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) faz pressão contra. “Ninguém aguenta mais a poluição sonora. Esse projeto é absolutamente inviável e vai na contramão do que a população quer”, afirma. O parlamentar Iran Barbosa fez uma consulta pública informal com vários setores para verificar a aprovação do projeto pelos cidadãos. “Fica muito difícil achar um meio-termo nesse assunto. Minha ideia inicial é votar contra”, ressalta.

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Bares, boates e casas de shows são os campeões de reclamação no Disque Sossego da prefeitura e respondem por 65% a 70% das chamadas. Os templos religiosos ficam em segundo lugar, somando 7,5% das denúncias. O comércio em geral é responsável por 3% a 5% das reclamações e a construção civil, por 2% a 4,5% dos chamados. O Disque Sossego funciona 24 horas por dia pelo telefone 156.

Difícil equilíbrio entre barulho e sossego

Em debate na Câmara Municipal, o projeto que prevê a flexibilização da Lei do Silêncio esquenta os ânimos de diversos setores e escancara a dificuldade de encontrar equilíbrio entre barulho e sossego. De um lado, moradores temem aprovação, do outro, o setor de entretenimento torce pelas mudanças. Embora as escolas estejam no pacote de beneficiados pela lei, o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Emiro Barbini, não vê razão para a alteração.

“O silêncio é parceiro da aprendizagem. Se hoje há lugares que é impossível o cumprimento dos limites, com a mudança para 80 dB, vai piorar”, afirma. Segundo o presidente, as escolas extrapolam no barulho apenas em épocas de olimpíadas ou eventos esportivos maiores. “É algo esporádico. Acredito que a lei vá atender mais bares e restaurantes”, completa.

Há anos, o setor está empenhado em aumentar os parâmetros. “Eles são impossíveis de serem atendidos e, dessa forma, todos os bares e restaurantes precisariam ser fechados. Precisamos de uma adequação à realidade”, ressalta o presidente da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes em Minas (Abrasel-MG), Fernando Junior. “Falta conhecimento do que significa um ruído de 80 dB. Esse barulho não é tão alto assim ”, afirma.

O representante do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAM-BH), Fernando Santana, não tem dúvidas de que a mudança representaria um retrocesso. “A cidade já é muito barulhenta e, hoje, não se consegue nem respeitar o limite da lei. O bairro de Lourdes é um dos que mais sofre com isso. Aprovar esse aumento seria retroagir”, diz. “A tecnologia e a forma de ocupação dos estabelecimentos nas diversas localidades podem favorecer uma convivência dinâmica e harmoniosa”, completa.

O que diz a lei

Nível máximo de emissão de ruídos


– Das 7h às 19h: 70 dB
– Das 19h às 22h: 60 dB
– Das 22h às 7h: 50 dB até as 23h59, e, depois desse horário, 45 dB
– Sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados: até as 23h, 60 dB
Próximo a escolas, creches, hospitais, bibliotecas, cemitérios, ambulatórios, casas de saúde ou similares
– Das 7h às 19h: 55 dB
– Das 19h às 22h: 50 dB
– Das 22h às 7h: 45 dB
São tolerados sons de até 80 dB nos seguintes casos:
– construção civil entre 10h e 17h
– alarmes em imóveis e sirenes com duração máxima de 30 segundos
– obras e serviços urgentes e inadiáveis decorrentes de acidentes graves ou perigo iminente à segurança, bem como o restabelecimento de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, gás, telefone, água, esgoto e sistema viário
– o uso de explosivos em desmontes de rochas e de obras civis no período compreendido entre 10h e 16h

O que propõe o pl nº 751/2013

Atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes têm limite de emissão de ruídos de 80 dB. Esses níveis valem para o período de até 22h, de domingo a quinta-feira, e até as 23h na sexta-feira, sábado e feriados.


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