A situação indignou quem participou do evento. A maior queixa é que, segundo o organizador da Carreata pela Legalização dos Carros Rebaixados, o soldador Marcos Vinícius de Jesus, de 22 anos, a Polícia Militar sabia do encontro e montou uma verdadeira cilada para os condutores. “A nossa concentração foi na Avenida Antônio Abraão Caran, próximo ao Mineirão, e a Polícia Militar nos escoltou até o Centro da cidade. Porém, quando coemeçamos a subir a Avenida Afonso Pena, os militares sumiram. Ao chegar próximo à Praça do Papa nos deparamos com a blitz”, contou Marcos, que acionou um advogado para resolver a situação.
Quando os primeiros carros foram parados pela blitz, os demais estacionaram mais abaixo da avenida para tentar escapar da punição De acordo com o tenente Pires, do Batalhão de Trânsito, não é ilegal rebaixar o carro, porém, é preciso um certificado do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran/MG) que comprove não haver riscos ao veículo. “Não portar esse documento é infração grave, prevista na Legislação de Trânsito, e custa cinco pontos na carteira de habilitação. Os demais documentos são apreendidos e o condutor é multado”, explicou.
O comerciante Douglas Alcides de Oliveira, de 22, um dos participantes da carreata, disse que o maior objetivo do movimento é lutar pela legalização dos carros rebaixados, uma vez que o certificado do Detran, segundo ele, não está sendo mais emitido. “Essa blitz é um absurdo. Fizemos o protesto juntamente para pedir uma legalização desse tipo de automotivo e a polícia faz um cerco? Não é justo”, reclamou. O encontro foi marcado pelas redes sociais. Ontem, depois da operação, os usuários da página Legaliza MG reclamaram pelo Facebook.
A lei e os rebaixados
A Resolução 262 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor, em 2008, permite que carros de passeio circulem com a suspensão rebaixada ou elevada, desde que ela não seja regulável. Até então, apenas veículos utilitários podiam ter a suspensão alterada. Para isso, o proprietário deverá pedir uma autorização ao Detran antes de fazer a modificação e, em seguida, submeter o carro à avaliação de um dos institutos técnicos credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que por sua vez emitirá um Certificado de Segurança Veicular.
Em Belo Horizonte, o Detran conta com oito empresas credenciadas para realizar esse tipo de inspeção. A resolução exige ainda que a nova altura do carro seja especificada no documento. Os motoristas que usarem a suspensão modificada ou erguida irregularmente estão sujeitos a multa de R$ 127,69, além de ter, em alguns casos, veículo e documentos apreendidos.