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Estado de Minas

Congresso não fez mudanças na lei para garantir mais segurança em casas noturnas

Um ano após tragédia, ninguém foi punido pelo incêndio que causou a morte de 242 jovens no Sul


postado em 25/01/2014 06:00 / atualizado em 25/01/2014 08:18

Familiares e amigos prestam homenagens aos jovens que morreram tragicamente na madrugada de 27 de janeiro de 2013(foto: CARLOS MACEDO/Agência RBS/ESTADAO CONTEúDO )
Familiares e amigos prestam homenagens aos jovens que morreram tragicamente na madrugada de 27 de janeiro de 2013 (foto: CARLOS MACEDO/Agência RBS/ESTADAO CONTEúDO )

Quando surgiram as primeiras imagens do incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, imaginou-se que o país nunca mais seria o mesmo. Na época, surgiu uma onda de fiscalização nas casas noturnas de todos os estados, muitas propostas de mudanças legislativas, cobrança por uma punição rápida dos responsáveis. E, um ano depois, a pressa não teve resultados. Projetos apontados como a solução para evitar casos semelhantes não entraram em vigor e as investigações não caminharam. Os únicos que deixaram de ser os mesmos são os familiares e amigos e sobreviventes da tragédia.

Os proprietários da casa noturna, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, foram soltos quatro meses depois de presos. A Polícia Civil indiciou 16 pessoas, mas o Ministério Público denunciou apenas oito. Ainda tramitam na Justiça gaúcha cinco processos. O da Justiça Militar denunciou bombeiros por negligência e por inserir declaração falsa em documento público. O processo cível aponta improbidade administrativa de oficiais do Corpo de Bombeiros por não terem atuado na prevenção de incêndios em locais fechados.

Na esfera criminal, há três processos: acusações de homicídio, falso testemunho e fraude processual. Um inquérito civil acusando de improbidade servidores municipais e o prefeito da cidade, Cezar Schirmer, foi arquivado em julho, mas reaberto em outubro e segue sob investigação. Ninguém está preso ou foi condenado.

CÂMARA Por outra via, as tentativas de firmar regras mais rígidas e evitar que a tragédia se repetisse não emplacaram. Na Câmara dos Deputados, foi criada uma comissão externa para acompanhar o caso, que propôs mudanças na legislação, como punir com até dois anos de detenção quem descumprir as normas sobre prevenção e combate a incêndi os. O texto está pronto para ser votado no plenário desde julho, mas esbarrou na pauta trancada.

Apesar da demora, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diz considerar “superprioritário” o projeto. “Peço até desculpas ao Rio Grande do Sul e a Santa Maria pela Câmara não ter votado essa matéria por causa da pauta trancada, mas esse cenário não pode continuar. É uma questão de respeito à cidadania brasileira”, afirmou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordenou o comissão, lamenta a falta de resultados: “O trabalho da Justiça e do Legislativo são ações reparadoras que não apagam a dor, mas podem ajudar a cicatrizar o sofrimento”.

SANTA MARIA Desde a tragédia, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria se reúne na Praça Saldanha Marinho, a poucos metros da Boate Kiss, em um ato simbólico para lembrar os 242 mortos. O clima de luto prevalece. Nas redes sociais, homenagens se espalharam ao longo do ano e foram reforçadas nesta semana.

Ontem, moradores da cidade gaúcha espalharam toalhas, faixas e flores brancas pelas casas e lojas. Na internet, uma campanha diz Somos Todos Santa Maria — Não ao Esquecimento, em apoio aos que ainda sofrem pela perda de um ente querido.

Hoje será lançado, durante o Congresso Internacional Novos Caminhos, em Santa Maria, o documentário Janeiro 27. O filme dirigido por Luiz Alberto Cassol e Paulo Nascimento, ambos nascidos na cidade gaúcha, não exibe cenas do incêndio. Retrata a vida dos que perderam filhos e parentes e como a cidade tem lidado com os resquícios do desastre.

Saiba mais

A TRAGÉDIA

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, mais de mil pessoas estavam na Boate Kiss, em Santa Maria, quando um sinalizador usado no show da banda Gurizada Fandangueira provocou as chamas que se espalharam pelo teto. Seguranças chegaram a impedir as pessoas de saírem. Laudo da Polícia Civil apontou que o fator determinante para a tragédia foi a fumaça liberada pela espuma de isolamento acústico da boate. Os clientes inalaram cianeto e monóxido de carbono e morreram asfixiados. Muitos corpos foram achados acumulados nos banheiros, já que as vítimas pensaram que eram saída de emergência. Análises técnicas apontaram que o estabelecimento, com capacidade para 700 pessoas, abriu as portas para 1.061 clientes. Foram 242 mortes e centenas de feridos.


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