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Estado de Minas

Minas tem 15,8 mil mandados de prisão em aberto, segundo dados mais recentes da Justiça

Em BH, 14% dos foragidos são pessoas que negaram pensão alimentícia


postado em 04/01/2014 06:00 / atualizado em 04/01/2014 06:55

Rafael Fagundes da Silva, o Graxinha, é caçado por envolvimento em assassinato de estudante(foto: POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO)
Rafael Fagundes da Silva, o Graxinha, é caçado por envolvimento em assassinato de estudante (foto: POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO)
Um dos casos policiais recentes de maior repercussão em Minas Gerais foi o assassinato da universitária Bárbara Quaresma Andrade Neves, de 22 anos. A jovem foi morta com um tiro na cabeça na porta da casa do namorado, no Bairro Cidade Nova, Nordeste de BH, em maio de 2012. Dois assaltantes foram presos e condenados, mas o terceiro envolvido, Rafael Fagundes da Silva, o Graxinha, de 19 anos, está foragido. Assim como ele, outras 15.886 pessoas são caçadas pela polícia em todo o estado, segundo dados de setembro de 2013 do Tribunal de Justiça. O número é um pouco maior do que o do mesmo mês em 2012, quando o TJ registrou 15.316 mandados pendentes. Entre os procurados estão assassinos, assaltantes e traficantes. Existem também pais que não pagaram pensão aos filhos e tiveram a prisão decretada pela Justiça, o que significa 14% dos 2,2 mil procurados em Belo Horizonte.


Bárbara foi vítima de três assaltantes que circulavam pelo Cidade Nova para roubar um Fiat Uno, segundo a Polícia Civil. Eles abordaram a jovem e o namorado dentro do veículo visado. Wagner Henrique Soares da Conceição, de 20, o Waguinho, e Thiago Henrique Fernandes dos Santos, de 21, o Terror, renderam o casal. Terror matou a garota. Waguinho e Terror estão cumprindo mais de 20 anos de prisão, mas Rafael nunca foi preso. O processo contra ele corre na 11ª Vara Criminal de BH. Para o pecuarista Ricardo Quaresma da Costa, de 56, pai do namorado de Bárbara, Gabriel Fagundes Quaresma, de 26, o fato de Graxinha ainda estar foragido é motivo de medo para a família. “Nunca se sabe se ele vai querer algum tipo de vingança. Quem está nessa situação não tem nada a perder, não dá para ficar tranquilo”, diz.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza, o número de foragidos pode ser explicado por um conjunto de fatores. O primeiro é a superlotação do sistema prisional, que dificulta a prisão de criminosos. “Ocorrem também a baixíssima eficiência da investigação policial e a morosidade da Justiça. A polícia ainda usa de procedimentos longos, baseados muito mais em investigações que se arrastam do que na construção de provas rápidas, com o auxílio da tecnologia”, afirma o especialista.

Sávio lembra que os números podem ser ainda maiores devido a problemas de comunicação, especialmente com as comarcas do interior. “Tudo isso gera impunidade, que motiva os bandidos a continuarem no crime porque sabem que nada vai acontecer”, completa.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana, acredita que é necessária uma análise maior dos números para qualificar os mandados: “Muitas pessoas não são criminosos violentos, como os devedores de pensão”. Em 2013 a PM fez quase 258 mil prisões e apreensões de crianças e adolescentes, entre flagrantes e mandados de prisão cumpridos, num total de 1,5 milhão de ocorrências atendidas. Em setembro de 2013, havia mais mandados em aberto para devedores de pensão alimentícia (309) do que para traficantes de drogas (215). Comparadas as consultas de setembro de 2013 e do mesmo mês em 2012 e 2011, é possível ver um crescimento na caça aos não pagadores de pensão. Em setembro de 2011 o número era 207, passou para 271 em 2012 e chegou a 309 em 2013, aumento de 49% entre 2011 e 2013.  Sobre os criminosos violentos em liberdade, o comandante da PM lembra a dificuldade para a prisão: “Nas maiores cidades há casos como agulha no palheiro, em que as pessoas mudam de endereço e se escondem, praticamente mudando de vida”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social informou que havia 52.775 mandados de prisão em aberto entre 2011 e 2013. Já de janeiro a outubro de 2013 foram admitidas no sistema prisional 9.306 pessoas a mais que no mesmo período de 2012. Foram 67,9 mil pessoas contra 58.594. Segundo a nota, esses números demonstram “a eficiência dos trabalhos de repressão e investigação das polícias Militar e Civil ao longo do ano.”


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