Prefeitura cassa alvará do estacionamento da Catedral da Boa Viagem

A prefeitura cassou o alvará de funcionamento do estacionamento na Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A notificação da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com funcionários da igreja, o estacionamento está aberto hoje. A polêmica sobre vagas no pátio da paróquia vem se arrastando em decisões judiciais desde início de 2013.

O serviço na Boa Viagem foi encerrado em fevereiro por determinação da Fundação Municipal de Cultura, por entender que a circulação de veículos nesses locais era muito grande, interferia na fachada das igrejas e punha em risco os bens culturais tombados pelo patrimônio. O encerramento foi fruto de ações judiciais que foram julgadas, dando ganho de causa à administração municipal.

No entanto, em agosto, a empresa que administra o estacionamento conseguiu uma liminar que liberou o retorno dos carros ao pátio. Diante disso, a Procuradoria Geral do Município recorreu e conseguiu um agravo de instrumento que proíbe, novamente, o estacionamento.

A ação na Justiça, de autoria da PBH, envolve a empresa Contapark – que explora o estacionamento – e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), citado com interessado no processo. A Arquidiocese de Belo Horizonte informou que apenas acompanha de perto o caso para acatar as decisões.