A execução de um réu na saída do Fórum Lafayette, no Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, expôs vulnerabilidade na segurança do prédio e em seu entorno. A sensação de insegurança dos frequentadores é confirmada pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG), que exige mais preocupação com o entorno da unidade, por onde circulam diariamente cerca de 10 mil pessoas. Ontem, um dia após o assassinato na Avenida Augusto de Lima, o movimento nas três portarias do prédio era grande e nem todas as pessoas que faziam soar algum dos 12 detectores de metal das entradas eram revistadas. Apesar da apreensão provocada pelo crime entre muitos dos que passaram pelo local ontem, a direção do fórum informou que nenhuma medida extra de segurança será adotada, pois considera o esquema atual suficiente. A Polícia Militar sustenta que os índices de criminalidade na região são baixos, não havendo necessidade de reforço no patrulhamento.
Apesar da tranquilidade dos responsáveis pela vigilância no entorno do prédio, o presidente da Comissão de Segurança da OAB-MG, Sargento Rodrigues, diz que a proteção dos fóruns é frágil, sendo necessário investimento em câmeras e detectores de metais. Diante da situação, um fundo para incrementar a segurança nessas unidades foi criado no estado, depois que audiência pública discutiu na Assembleia Legislativa o problema, que envolve juízes, promotores, advogados, defensores públicos, servidores e cidadãos. “Revela uma fragilidade enorme a forma como as armas apreendidas e depositadas em fóruns são roubadas. Os imóveis estão desprotegidos até do ponto de vista de onde guardar esse material”, avalia o representante da OAB. Para ele, o homicídio na porta do Fórum Lafayette é um sinal do sentimento de impunidade: “O assassino demonstrou claramente que, se o poder público não pune, ele mata”.
‘QUEM ESTÁ DE TERNO NUNCA É PARADO’
A Justiça considera o aparato suficiente para a demanda diária, mas muitos dos que trabalham ou passam por lá frequentemente discordam. É o caso do estudante de direito Vitor Cardoso Dutra, que classifica a segurança do fórum como “péssima”. Ele diz que o critério para as revistas não é claro e reclama do pequeno efetivo de vigilantes. “Quem está de terno nunca é parado. O detector apita e eu passo direto. É uma discussão antiga. É preciso aumentar a segurança dentro das varas. Imagine a gente, que trabalha aqui, ser acertado por uma bala perdida”, reclama.
Estagiário de um escritório de advocacia, Bernardo Fernandes faz questionamento semelhante: “Será que o aparato é suficiente mesmo? Só tem segurança na entrada. Se alguém passa, acabou, consegue ir aonde quer. Entra na sala de um juiz até”. Há quem sinta falta também de um policiamento mais ostensivo no entorno do fórum. “Muita gente quer fazer justiça com as próprias mãos. Mas a polícia só fecha a rua quando há um julgamento importante. Em casos sem publicidade, não fazem nada”, conta a estudante de direito Caroline de Castro.
O comandante de setor da 5ª Companhia do 1º Batalhão, tenente Glauco Vasconcelos, disse ontem que a morte do réu Raphael Henrique Zerlotini Gomes, de 23 anos, diante do Fórum Lafayette, foi um caso “atípico” e que não há uma estratégia de patrulhamento especial na região. “Nossa atuação lá é a mesma que na companhia inteira, não há especificidade. O homicídio foi um fato isolado”, afirmou. Segundo ele, militares fazem ronda pelo Barro Preto 24 horas por dia, em viaturas, em motos e a pé, mas só há reforço de policiamento no entorno do fórum quando há um julgamento de grande repercussão.
Videoconferência está desativada
No Rio de Janeiro, um episódio relacionado à falta de segurança no entorno de unidades da Justiça terminou com a morte de um menino de 8 anos e de um policial militar. Depois que bandidos tentaram invadir o Fórum de Bangu e iniciaram um tiroteio, em 31 de outubro, provocando as duas mortes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu restringir a presença de detentos nos tribunais, determinando que só compareçam a audiências. Em Minas, depoimentos de réus por videoconferência foram adotados no Fórum Lafayette, o que poderia minimizar riscos de atentados. Mas o serviço, uma parceria do TJ com a Secretaria de Estado de Defesa Social, está parado há dois anos, quando o equipamento estragou. As videoconferências devem ser retomadas, mas ainda não há data definida. O dispositivo só será usado em audiências de justificação da vara de execução criminal, nas quais os réus já foram condenados.
Enquanto falta previsão para qualquer medida que intensifique a proteção a magistrados, promotores, advogados e cidadãos que frequentam o Fórum Lafayette ou suas proximidades, a Polícia Civil tem 10 dias para concluir o inquérito sobre o assassinato em frente à unidade. O assassino confesso, Diego Marques Moreira, o Noar, de 21 anos, foi ouvido pela delegada de plantão do Departamento de Investigações, Ingrid Silva Miranda, e encaminhado para o Ceresp Gameleira.
Em depoimento, ele assumiu ter matado Raphael Henrique Zerlotini Gomes, o Laco, de 23, acusado de assassinar um primo do executor. Diego afirmou à delegada que Rapahel havia ameaçado sua mãe de morte e que, por isso, atirou pelo menos cinco vezes na vítima, que ia embora em um táxi. A polícia deve ouvir testemunhas do crime nas próximas semanas.