A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, concedeu ontem liminar suspendendo o programa de asfaltamento da prefeitura, nas áreas históricas do município, reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça da 4ª Vara da comarca, Domingos Ventura de Miranda Júnior, em parceria com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda.
Um dos pontos mais polêmicos do programa Promova Ouro Preto, com custo de R$ 25 milhões, está no asfaltamento da Rua Engenheiro Correa, caminho de acesso ao Museu Casa dos Inconfidentes, na Vila Aparecida, que teve pedras cobertas pelas máquinas, sem que fosse ouvido o Conselho Municipal do Patrimônio. A situação foi denunciada pelo Estado de Minas em 19 de setembro. Além do entorno do museu, estão no programa a pavimentação de todo o núcleo histórico do distrito de Rodrigo Silva, sem autorização do conselho, e do asfaltamento do Morro São Sebastião, que acaba de ser iniciado e não teve autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pelo tombamento de Ouro Preto.
Em outra ação do Ministério Público, a juíza da 2ª Vara Cível, Letícia Drumond, concedeu liminar suspendendo a inauguração, hoje, de um supermercado da cooperativa CooperOuro. O empreendimento, no Bairro Cabeças, recebeu autorização dos órgãos competentes, mas não respeitou as diretrizes definidas, como alinhamento, volumetria e outras especificações.