Para garantir o bem-estar dos cães e cavalos da Polícia Militar, o Ministério Público decidiu intervir. Uma recomendação foi enviada pelo órgão ao alto comando da corporação, cobrando e sugerindo medidas de proteção e cuidados aos animais do plantel. A PM terá um prazo de 20 dias para se manifestar sobre as providências solicitadas.
De acordo com o MP, o órgão foi notificado sobre situações de risco aos quais os animais da PM são submetidos, além de maus-tratos. Um dos casos relatados é da morte de um pastor alemão dentro de um canil da corporação. O animal teria ficado exposto ao sol por mais de quatro horas, sem vasilhame de água próximo a ele, durante dedetização do canil. Ele sofreu insolação e desidratação e não resistiu.
Entre as recomendações do MP está a determinação de que os animais expostos por longos períodos ao sol e à chuva, durante a realização de procedimentos para limpeza e desinfecção dos canis e baias, ou de outros tipos de manejo e serviço. O órgão sugere ainda a regulamentação do regime de descanso, pausa e alimentação dos animais em serviço e nos canis e nas baias.
Além disso, o MP orienta que os locais de descanso dos cães e cavalos sejam forrados com serragem ou material similar, para que eles se acomodem sem contato direto com o solo.
Cuidados especiais são sugeridos para éguas e cadelas. Quando em período de procriação, as fémeas deverão ser mantidas afastadas do trabalho policial.
Polêmica em pregão de cães
O Ministério Público também decidiu intervir na proposta da Polícia Militar de levar a leilão os cães que são considerados inaptos ao serviço policial. Marcado para abril deste ano, o processo foi cancelado após a polêmica gerada, principalmente, por ativistas de defesa dos animais. A orientação do órgão é de que tais animais sejam doados a entidades filantrópicas de assistência social ou de proteção animal para posterior destinação, não onerosa, a terceiros.
Para o MP, o leilão considera somente o critério de maior oferta financeira, desrespeitando conceitos, normas e princípios de proteção e bem-estar animal. Para o órgão, ao propor o pregão a PM desconsidera os riscos à integridade física e psicológica dos cães.
O MP propõe à PM que os animais considerados inaptos aos serviços policias sejam cadastrados e identificados, preferencialmente por meio de microchip, e destinados a entidades filantrópicas que se encarregarão de doá-los. Para a doação, deverão ser consideradas as condições sociofinanceiras dos interessados para a manutenção dos animais e a existência de espaço físico suficiente para abrigá-los. A PMMG deverá ainda monitorar essas condições e coibir o uso dos cães e cavalos para atividades de risco, como tração de veículos em áreas urbanas, vigilância de lotes e de pátios de empresas.
À época, a PM esclareceu que o leilão foi “cancelado para serem realizadas adequações jurídicas e sanados vícios no edital”. O edital previa que qualquer pessoa poderia arrematar os cachorros dispensados pela corporação. O lance inicial do pregão ficaria entre R$ 90 e R$ 150.