O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) começa a fiscalizar nesta segunda-feira o cumprimento das novas regras para motofrete em Minas Gerais. Os motoboys tiveram um prazo de seis meses, depois que a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor, para regularizar a situação das motos. A lei federal já está valendo desde o último dia 2 de fevereiro.
Conforme a resolução, motofretadores – ou motoboys – devem ter equipamentos de segurança, precisam fazer curso específico e emplacar os veículos com placas vermelhas de aluguel. Os profissionais estão sujeitos a multa e apreensão do veículo. Entre as penalidades previstas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacam-se a falta de registro, que causa a remoção do veículo, multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilitação. A falta de acessórios obrigatórios é infração média, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteira. Não apresentar documentos obrigatórios resulta em perda de três pontos e em pagamento de R$ 52.
