A Arena Independência, no Bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte, ainda não cumpriu todas as 12 condicionantes previstas no documento que autoriza seu funcionamento – a Licença de Operação. E pode, caso mantenha o descumprimento, ter a autorização cassada. Ao dar a informação, a Gerência de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente revelou já ter notificado o empreendimento e acrescentou que enviará o caso para análise no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). A licença, emitida em março do ano passado, é válida até 2017 e está vinculada ao cumprimento integral das condicionantes.
Segundo o gerente de Licenciamento Ambiental da secretaria, Pedro Franzoni, seis condicionantes ainda estão pendentes. Uma das principais é de interesse direto da comunidade e vem sendo cobrada por associações de moradores da região. O item 12 do documento prevê a apresentação de cronograma para construção de um prédio de uso da população do entorno. O texto diz que o imóvel tem por objetivo reforçar a natureza de entretenimento e de serviço da arena, atraindo cidadãos para o convívio cotidiano e não somente em dias de jogos. Entre as atividades previstas estão ações culturais, de lazer e profissionalização. O prazo para apresentação do cronograma venceu 60 dias após a concessão da licença, em maio de 2012.
“Estamos fiscalizando essas questões. Tivemos uma reunião com os empreendedores e as pendências foram listadas. Os responsáveis pelo empreendimento ficaram de enviar uma resposta. Se disserem que não vão construir, a licença será pautada para cassação junto ao Comam”, disse o gerente, lembrando que a análise passa pelo conselho, que é o responsável pela concessão da licença.
Transtornos
Insatisfeitos com a postura dos responsáveis pela Arena Independência, moradores solicitaram uma audiência pública na Câmara Municipal para cobrar soluções. “Enquanto espera o cumprimento das condicionantes, a comunidade convive com os problemas que vieram com o funcionamento da arena”, afirma o presidente da Associação de Amigos e Moradores do Entorno do Estádio Independência (Aameia), Adelmo Gabriel Marques.
Na lista de transtornos, ele cita a dificuldade de acesso dos moradores às residências nos dias de jogos, incômodos com a falta de vagas para estacionamento, problemas provocados por torcedores, lixo nas ruas e presença de flanelinhas. O presidente da Aameia admite que as questões vêm sendo amenizadas com as ações da Comissão Facilitadora de Participação da Sociedade Civil, grupo que reúne representantes do bairro e entorno, representantes da Arena Independência e órgãos da administração pública.
Solução ainda deve demorar
O América é o dono do Estádio Independência, mas o direito de exploração do campo passou a ser do governo do estado por 10 anos, a partir de abril de 2012, já que os recursos para a reforma partiram dos cofres públicos. O estado, no entanto, transferiu a concessão à empresa BWA, vencedora da concorrência pública que terceirizou o direito de administrar a arena.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa (Secopa), a construção do prédio para uso da comunidade não ocorreu devido aos custos da obra. Além disso, o imóvel não constava do projeto executivo, embora estivesse previsto inicialmente. Sobre o cumprimento da condicionante, a assessoria informou que após a Copa das Confederações o secretário da Secopa, Tiago Lacerda, deve se reunir com dirigentes do América para definir de que forma será viabilizada a construção do imóvel.
Por outro lado, a secretaria afirma que o Comam vai analisar a permanência desse item na licença, uma vez que construção de prédio, segundo a Secopa, não pode ser considerada condicionante ambiental. O órgão reforçou que muitos impactos causados pelo funcionamento da Arena foram sanados após as reuniões da comissão.
A empresa BWA, que tem o direito de exploração da arena, informou que está estudando a liberação de áreas no estádio para uso da comunidade. No entanto, destacou que não tem responsabilidade de fazer obras, já que tem apenas a concessão para explorar o espaço já existente.