A Justiça recebeu na tarde desta quarta-feira o laudo de sanidade mental do Instituto Médico Legal (IML) de Pedro Meyer Ferreira Guimarães, o maníaco do Anchieta. A ausência da peça estava impedindo a continuidade do processo contra o ex-bancário, de 56 anos, acusado de ter cometido 16 estupros contra crianças e adolescentes na década de 1990, em Belo Horizonte.
A ausência do documento permitiu que a defesa conseguisse a soltura de Guimarães. O acusado está de volta às ruas, desde o último dia 10. O teste de sanidade, que por lei deve ser concluído em até 10 dias a partir da solicitação - feita no ano passado pela defesa do acusado, já se arrasta há quase um ano.
O argumento usado pelo advogado de Pedro Meyer para que ele deixasse o presídio está fundamentado no Código de Processo Penal. A legislação estabelece que há excesso de prazo na instrução quando as audiências com oitivas de testemunhas e demais provas dos autos não são concluídas em até 101 dias.
A partir de agora, a Justiça deu prazo para o Ministério Público e para a defesa analisarem o documento. Depois da análise do processo e de todas as oitivas, a audiência será marcada. Ainda não há prazo determinado para as alegações finais.
A ausência do documento permitiu que a defesa conseguisse a soltura de Guimarães. O acusado está de volta às ruas, desde o último dia 10. O teste de sanidade, que por lei deve ser concluído em até 10 dias a partir da solicitação - feita no ano passado pela defesa do acusado, já se arrasta há quase um ano.
O argumento usado pelo advogado de Pedro Meyer para que ele deixasse o presídio está fundamentado no Código de Processo Penal. A legislação estabelece que há excesso de prazo na instrução quando as audiências com oitivas de testemunhas e demais provas dos autos não são concluídas em até 101 dias.
A partir de agora, a Justiça deu prazo para o Ministério Público e para a defesa analisarem o documento. Depois da análise do processo e de todas as oitivas, a audiência será marcada. Ainda não há prazo determinado para as alegações finais.